A sabatina conjunta dos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e à Procuradoria Geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve início por volta das 9h40 desta quarta-feira (13) no Senado, com questionamentos dos senadores, principalmente da oposição, sobre o formato escolhido para as sabatinas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), decide o formato conjunto das sabatinas. A sessão começou com um questionamento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que criticou a realização das sabatinas em uma mesma sessão e pediu que fossem separadas. “A sabatina de dois candidatos em uma única sessão dessa comissão com resposta em bloco implicará em menor tempo para os senadores e as senadoras formularem seus questionamentos, e os próprios indicados não disporão dos minutos necessários para oferecer as respostas com a profundidade esperada. Não há razão para submeter esta Casa, esta comissão e os indicados a uma sabatina mal feita e apressada”, afirmou. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu as críticas, afirmando que o regimento do Senado não indica o formato das sabatinas. “Foi dito aqui que é um procedimento inusitado, inovador, sui generis. Presidente, há três semanas estava aqui junto com o senhor, três candidatos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram sabatinados, e esse questionamento não ocorreu. Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, teve a sabatina dos indicados ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], e esse questionamento não ocorreu”, disse. Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, rejeitou a questão de ordem apresentada por Alessandro Vieira e apoiada por senadores da oposição, argumentando que haverá tempo suficiente para todos os senadores participarem. “No regimento da Comissão e do Senado Federal não está expressa a necessidade de individualizarmos as reuniões de sabatinas de autoridades, tanto que não vou citar os outros exemplos que todo mundo já conhece”, afirmou. Diante dos questionamentos, Alcolumbre modificou o rito da sabatina. Ao invés de blocos de perguntas de três senadores, com os indicados respondendo a três senadores ao mesmo tempo, como inicialmente anunciado, o presidente da CCJ decidiu individualizar as perguntas. “Nós vamos esquecer os blocos de três. Nós vamos fazer perguntas individualizadas para cada um. O senador que estiver decidido a sabatinar o indicado para o cargo do Supremo usará os dez minutos dele para perguntar ao Supremo. O senador que quiser perguntar para a PGR usará os 10 minutos dele para perguntar ao indicado para o procurador-geral. Aquele que quiser perguntar para os dois terá cinco ou seis minutos para um e quatro minutos para outro”, decidiu. Os indicados O Senado está analisando nesta quarta-feira as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do STF e procurador-geral da PGR. O indicado ao Supremo, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Dino exerceu a função de juiz federal por 12 anos, ocupando postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir a carreira política, sendo eleito deputado federal pelo Maranhão em 2006. O ministro presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF. O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte ao completar 75 anos no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff em 2011. Na Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. Paulo Gustavo Gonet Branco, com 57 anos, é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Com 37 anos de carreira no Ministério Público, é cofundador, junto com o ministro Gilmar Mendes do STF, do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (13), a criação de mecanismos de taxação internacional para financiar o desenvolvimento sustentável. Lula participou da reunião conjunta das trilhas de Sherpas e de Finanças do G20, grupo composto pelas maiores economias do mundo, onde o Brasil exerce a presidência de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Uma das prioridades do mandato brasileiro é a defesa da reforma das instituições de governança e financiamento global para refletir a geopolítica atual. Lula propôs a equação da dívida externa dos países mais pobres, especialmente da África, e destacou a necessidade de bancos multilaterais de desenvolvimento serem mais eficazes, destinando recursos de maneira ágil para iniciativas impactantes. O presidente afirmou que a tributação é essencial para corrigir disparidades socioeconômicas entre países e dentro deles. Ele defendeu sistemas tributários justos baseados na progressividade e transparência, incidindo não apenas sobre a renda, mas também sobre a riqueza, coibindo a evasão fiscal dos super ricos. Lula sugeriu a exploração de mecanismos de taxação internacional como parte desse processo. Lula tem enfatizado em discursos internacionais que o modelo atual de governança, criado após a Segunda Guerra Mundial, é antiquado e não reflete mais a geopolítica do século 21. Ele destaca a necessidade de representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU e em instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o FMI. O presidente alertou para a instabilidade política decorrente da dívida dos países pobres e defendeu que esses devedores participem das negociações para salvaguardar suas prioridades nacionais. Cerca de setenta países, muitos na África, estão insolventes ou próximos disso, e quase metade da população mundial vive em países que destinam mais recursos para pagamento da dívida do que para educação ou saúde, afirmou Lula. Além disso, Lula pediu o encorajamento das instituições financeiras internacionais para cortarem sobretaxas, aumentarem os recursos concessionais e criarem fórmulas para reduzir riscos. Ele defendeu um regime mais equitativo de alocação de direitos especiais de saque e o aprimoramento de mecanismos de financiamento climático, criticando as barreiras burocráticas que impedem países em desenvolvimento de acessar fundos ambientais substanciais. Desenvolvimento sustentável A segunda prioridade do Brasil durante a presidência do G20 é enfrentar as mudanças climáticas, com foco na transição energética, e promover o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. O presidente Lula enfatizou que as transformações globais devem resultar em bem-estar social, prosperidade econômica e sustentabilidade ambiental para todos. Lula destacou que os países do G20 são responsáveis por três quartos das emissões globais de gases do efeito estufa. Ele ressaltou que os membros de renda alta emitem 12 toneladas de gás carbônico per capita anualmente, enquanto os de renda média emitem metade desse volume. Nesse contexto, Lula defendeu a necessidade de uma descarbonização justa da economia global e uma revolução digital justa. O presidente afirmou que o acesso às tecnologias é crucial não apenas para uma transição energética justa, mas também no âmbito digital. Ele expressou o desejo de expandir as capacidades em áreas como Inteligência Artificial, incluindo infraestrutura computacional, destacando a importância de diretrizes claras e coletivamente acordadas para o uso dessa ferramenta. Lula enfatizou que o tratamento da Inteligência Artificial não deve repetir a divisão entre países responsáveis e irresponsáveis, como ocorreu em discussões sobre desarmamento e não-proliferação. Durante a presidência do Brasil no G20, serão lançadas uma iniciativa para a bioeconomia e uma força-tarefa contra as mudanças climáticas. Lula explicou que o foco da força-tarefa será promover planos nacionais de transformação ecológica, considerando o impacto do aquecimento global sobre os mais vulneráveis. Quanto à bioeconomia, o presidente a considerou uma “via promissora” para muitos países em desenvolvimento, defendendo a definição de princípios básicos para o uso sustentável de recursos naturais na geração de bens e serviços de alto valor agregado. Combate à fome O Brasil focalizará o terceiro e último eixo do mandato na inclusão social e na luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza. Uma força-tarefa contra a fome será criada, propondo uma aliança global com três pilares: compromissos nacionais para impulsionar políticas públicas testadas, mobilização de recursos internos e externos para o financiamento e difusão de boas práticas para cooperação entre países do sul global. Lula argumentou: “Queremos erradicar uma das principais mazelas da atualidade. É inadmissível que um mundo capaz de gerar riquezas da ordem US$ 100 trilhões por ano conviva com a fome de mais de 735 milhões de pessoas e a pobreza de mais de 8% da população”. Durante seu discurso, o presidente expressou preocupação com o recrudescimento dos conflitos, a formação de blocos protecionistas e a destruição ambiental. Ele mencionou o conflito entre Israel e Palestina, manifestando luto e pedindo um cessar-fogo permanente, ajuda humanitária em Gaza e a solução de dois estados para garantir a segurança. Lula destacou a necessidade de uma nova globalização para combater as desigualdades, considerando-as fundamentais na raiz dos problemas globais. Agenda de trabalho O governo do Brasil decidirá e implementará a agenda do G20 com o apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que assumirá o mandato em 2025. Este sistema, conhecido como troika, é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais. Esta é a primeira vez que o Brasil assume a presidência do G20 desde sua criação em 1999. O país esteve presente desde o início, quando as 20 maiores economias do mundo se reuniram para buscar soluções para a grave crise financeira que abalou os mercados e levou à quebra de inúmeras instituições em 1999. Inicialmente, o grupo era composto apenas por ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais, mas em 2008, em resposta a uma nova crise financeira internacional, adotou o formato atual, incluindo chefes de Estado e de Governo. Atualmente, o G20 é composto por 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia, com a União Africana tornando-se membro permanente durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo em

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, afirmou que muitas das ações implementadas pelo governo federal em 2023 serão efetivamente percebidas pela população em 2024. Ele destacou a importância de ferramentas como o ComunicaBR, que permite a prestação de contas em tempo real, proporcionando à população e à imprensa a capacidade de acompanhar e fiscalizar as atividades do governo nos estados e municípios. Durante uma entrevista em Brasília no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta reiterou que o governo encontrou o país em uma situação inicial de destruição, com programas sociais paralisados. No entanto, ele assegurou que em 2024 a população começará a sentir os resultados das ações governamentais. O ministro mencionou a criação de um milhão de vagas em escolas em tempo integral no próximo ano, com a meta de atingir 3,6 milhões de crianças até o final do mandato do presidente Lula. Ele ressaltou que as famílias começarão a perceber essa diferença a partir de fevereiro, quando o ano letivo começar. Pimenta também anunciou a seleção das primeiras obras do programa Minha Casa, Minha Vida, visando a assinatura de dois milhões de novos contratos. Ele destacou que o governo espera gerar 4,5 milhões de empregos com a retomada de obras do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao abordar temas como saúde e educação, o ministro mencionou mais de 11 mil obras em andamento. Ele enfatizou que 2024 será o ano da colheita, quando a população começará a sentir os efeitos tangíveis, incluindo o aumento real do salário mínimo, o crescimento da isenção do Imposto de Renda e a melhoria da situação econômica com inflação controlada, redução dos preços dos combustíveis e queda na taxa de desemprego. Pimenta destacou que, após estabelecer a estrutura neste ano, o governo espera que as ações realmente decolem a partir do próximo ano. ComunicaBR O ministro da Secom enfatizou que as ações do governo federal serão transparentes e acessíveis em tempo real por meio da ferramenta ComunicaBR, uma plataforma online que possibilitará a todos acompanhar dados sobre as entregas dos principais programas do governo federal em cada município e estado mensalmente. Através dessa plataforma, os usuários poderão criar relatórios e fichas detalhadas de maneira simples e intuitiva para monitorar os resultados. Ele explicou que qualquer pessoa poderá acessar informações em tempo real sobre as ações do governo federal em seu estado ou cidade. Ao entrar no site e informar a cidade, será possível verificar, por exemplo, a presença de médicos do programa Mais Médicos, o número de beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as transferências do governo para a área da saúde, bem como as previsões para a educação em tempo integral. A ferramenta visa promover transparência, fiscalização e informação, permitindo que os cidadãos, que estão diretamente envolvidos, fiscalizem e verifiquem se as ações estão sendo realizadas, além de possibilitar a pressão sobre os governos. O ministro destacou que essa ferramenta demandará uma resposta ágil por parte do governo, mas também servirá para desmentir informações falsas (fake news). Ele ressaltou que a imprensa, tanto nacional quanto local, se beneficiará ao poder acompanhar todas as realizações do governo. Paulo Pimenta concluiu destacando que não conhece nada semelhante em termos de ferramenta de informação, e ela representará uma prestação de contas do governo em tempo real.

Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criminalização da disseminação de informações falsas sobre a segurança e efetividade de vacinas. Durante o programa semanal “Conversa com o Presidente”, transmitido pelo Canal Gov, Lula afirmou que é necessário criminalizar aqueles que propagam mentiras sobre a vacinação, especialmente dirigidas à população brasileira, incluindo as crianças. Lula destacou a importância de processar criminalmente aqueles que promovem propaganda contrária e disseminam desinformação, classificando-os como negacionistas e facínoras. Ele enfatizou a gravidade do tema e a necessidade de lidar com essas questões de maneira rigorosa. A live contou com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que apresentou um balanço das ações do governo ao longo de 2023. Ela mencionou a criação da iniciativa interministerial “Saúde com Ciência” como parte da estratégia para combater as fake news e responder preventivamente aos efeitos negativos das redes de desinformação, visando recuperar as altas coberturas vacinais no Brasil. Nísia Trindade ressaltou que o governo enfrentou desafios, incluindo a falta de estoques das vacinas básicas para a infância, como poliomielite e sarampo. Ela destacou os esforços para organizar e garantir o abastecimento necessário para o funcionamento eficiente do sistema de vacinação. A ministra informou que as fake news sobre vacinas incluíam narrativas falsas sobre a relação dessas vacinas com doenças como câncer, aids e diabetes. Além disso, mencionou informações incorretas sobre a vacina contra a COVID-19, como a alegação de que poderia causar modificações na corrente sanguínea ou no DNA. Nísia Trindade expressou otimismo ao observar um aumento consolidado na cobertura vacinal, destacando o caso do HPV para adolescentes, que registrou um aumento de 60% na cobertura neste ano, sendo uma vacina crucial para a prevenção do câncer de colo de útero.

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 10 votos contra 2, um projeto de lei que possibilita a redução da jornada de trabalho sem a diminuição do salário do trabalhador. Contudo, a proposta estabelece uma exceção para os casos em que a redução salarial seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Devido à aprovação em caráter terminativo, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto, afirmou que a proposta oferece a oportunidade de criar novos postos de trabalho, contribuindo para a redução das taxas de desemprego e promovendo uma distribuição de renda mais equitativa. Ele destacou que pesquisas indicam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, estimulando o crescimento econômico, além de melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores. Paim ressaltou que diversos países, incluindo França, Alemanha, Espanha e Dinamarca, já discutem modelos laborais com redução da jornada sem cortes nos salários. O relator também mencionou que acatou a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que houver aprovação em convenção coletiva. Paim consultou a Constituição para embasar essa decisão. Por outro lado, Paim rejeitou uma emenda proposta pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes, com anuência das entidades sindicais, sem a necessidade de passar por acordo coletivo. A emenda não foi aceita, levando Laércio e o senador Dr. Hiran (PP-RR) a votarem contra o projeto. Vale ressaltar que a medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais. O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que agradeceu o apoio e enfatizou a importância de fortalecer a relação entre empregado e empregador diante das mudanças recentes na legislação do trabalho. Ele destacou a necessidade de uma correlação justa e fraterna para garantir segurança a ambos os lados, especialmente em um país dinâmico como o Brasil.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou o adiamento da votação do projeto de lei que aborda a criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas durante a reunião da Comissão de Educação (CE) do Senado nesta terça-feira (12). O projeto em questão é o PL 826/2019. A senadora afirmou que precisa de mais tempo para examinar a proposta e apresentar suas sugestões. Damares Alves justificou sua preocupação com detalhes do texto que, segundo ela, podem ser deixados para a regulamentação da lei. Ela expressou inquietação sobre como o programa será implementado em escolas de ensino especial, mencionando a situação de crianças com autismo severo. A senadora levantou questões sobre quem será responsável pela aplicação da vacina e como as escolas lidarão com casos de imprevistos. A parlamentar ressaltou a importância de esclarecer e aprimorar pontos específicos do projeto na Comissão de Educação. Além disso, mencionou a necessidade de ajustes no texto, uma vez que o projeto já foi modificado na Comissão de Assuntos Sociais após ser aprovado na Câmara dos Deputados. Damares Alves também expressou o desejo de dialogar com representantes de escolas privadas para assegurar a participação delas na iniciativa. O projeto prevê que escolas particulares possam aderir à iniciativa, a ser executada por unidades de saúde locais. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manifestou surpresa com o pedido de vista da senadora. Ele destacou que o projeto já foi amplamente debatido na Comissão de Assuntos Sociais, onde houve acordo e votação consensual. Apesar do pedido de vista, o relatório de Marcelo Castro é favorável à criação do programa. O PL 826/2019, apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) em 2019, tem como objetivo priorizar a vacinação de alunos da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas públicas. O projeto busca intensificar as ações de vacinação para melhorar a cobertura vacinal, considerando as dificuldades enfrentadas pelo Brasil nesse aspecto nos últimos anos, conforme apontado por dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O relator, Marcelo Castro, destaca a importância de realizar a vacinação nas escolas públicas para proporcionar um acesso mais facilitado e universal às vacinas, especialmente para famílias de baixa renda.