Nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 10 votos contra 2, um projeto de lei que possibilita a redução da jornada de trabalho sem a diminuição do salário do trabalhador. Contudo, a proposta estabelece uma exceção para os casos em que a redução salarial seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Devido à aprovação em caráter terminativo, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto, afirmou que a proposta oferece a oportunidade de criar novos postos de trabalho, contribuindo para a redução das taxas de desemprego e promovendo uma distribuição de renda mais equitativa. Ele destacou que pesquisas indicam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, estimulando o crescimento econômico, além de melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores. Paim ressaltou que diversos países, incluindo França, Alemanha, Espanha e Dinamarca, já discutem modelos laborais com redução da jornada sem cortes nos salários.
O relator também mencionou que acatou a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que houver aprovação em convenção coletiva. Paim consultou a Constituição para embasar essa decisão.
Por outro lado, Paim rejeitou uma emenda proposta pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes, com anuência das entidades sindicais, sem a necessidade de passar por acordo coletivo. A emenda não foi aceita, levando Laércio e o senador Dr. Hiran (PP-RR) a votarem contra o projeto.
Vale ressaltar que a medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais. O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que agradeceu o apoio e enfatizou a importância de fortalecer a relação entre empregado e empregador diante das mudanças recentes na legislação do trabalho. Ele destacou a necessidade de uma correlação justa e fraterna para garantir segurança a ambos os lados, especialmente em um país dinâmico como o Brasil.
