Nesta sexta-feira (15), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês consecutivo, o benefício inclui um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50, visando garantir a alimentação das crianças.
Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família. Além do adicional para mães, o programa também oferece acréscimos de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Essa integração permitiu a inclusão de 190 mil famílias no programa em dezembro, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Desde março, 2,85 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
Regra de proteção
Em dezembro, aproximadamente 2,47 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção do Bolsa Família. Esta regra, implementada desde junho, possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e experimentem uma melhoria na renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito, por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família, e o valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição. Essa emenda permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O adicional de R$ 150 foi incorporado ao programa em março, após o governo realizar uma revisão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Nesta sexta-feira, o Auxílio Gás será pago às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 5. O valor do benefício foi ajustado para R$ 104, refletindo as recentes reduções no preço do botijão.
Programado para continuar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o Auxílio Gás foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
Apenas as famílias incluídas no CadÚnico e com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
