Justiça afasta secretário de Educação de Malta por 90 dias após ação do MPPB

A Justiça determinou o afastamento por 90 dias do secretário de Educação de Malta, Igor Xavier de Lucena. A decisão atende a pedido do Ministério Público da Paraíba, que investiga uma possível incompatibilidade entre o exercício do cargo público e a frequência do secretário em um curso de Medicina em período integral.

Segundo o MPPB, documentos da instituição de ensino mostram atividades acadêmicas entre 7h e 21h e frequência integral em períodos analisados. O órgão afirma que o secretário recebeu normalmente os vencimentos do cargo e estima possível prejuízo de R$ 92.250 aos cofres municipais até julho de 2026. Esses valores e responsabilidades ainda serão discutidos no processo.

A decisão é cautelar e pode ser prorrogada. A ação também inclui a prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo. O Ministério Público pede, no julgamento do mérito, ressarcimento e outras sanções previstas na legislação de improbidade. Não há condenação definitiva até o momento.