A tornozeleira saiu: o caso Caio Roberto e a solidariedade entre deputados

A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu retirar a tornozeleira eletrônica do deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado pela Polícia Federal na Operação Zona de Influência. Foram 28 votos favoráveis à derrubada de três medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral. Beneficiado pela decisão, o parlamentar agradeceu publicamente aos colegas. Até aqui, nada necessariamente ilegal. O Supremo Tribunal Federal reconhece a prerrogativa das casas legislativas de revisar medidas judiciais que comprometam o exercício do mandato. O problema, portanto, não está simplesmente na existência dessa competência, mas na maneira como ela é exercida. Afinal, uma prerrogativa constitucional não é um certificado de acerto moral ou político.
A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de negociação de apoio eleitoral com integrantes de uma organização criminosa que atua em comunidades de João Pessoa. Caio Roberto nega irregularidades e tem assegurados a presunção de inocência e o direito de defesa. Isso é indiscutível. Mas também deveria ser indiscutível que a independência do Legislativo não pode servir de argumento automático para afastar medidas judiciais sem uma justificativa convincente. Os deputados sustentaram que as restrições prejudicariam o mandato. Curiosamente, mantiveram a proibição de contato com outros investigados e de ingresso em determinada comunidade. Se o princípio era preservar integralmente a atividade parlamentar, por que algumas limitações seriam aceitáveis e outras não? É uma contradição que merece explicação, não aplausos.
O agradecimento de Caio Roberto aos colegas talvez seja o detalhe mais revelador do episódio. Não porque demonstre qualquer irregularidade, mas porque expõe uma característica persistente da política brasileira: a facilidade com que o espírito de corpo se apresenta como defesa das instituições. A Assembleia tinha competência para deliberar, mas isso não transforma sua decisão em algo imune à crítica. O que precisa ser esclarecido é se os parlamentares protegeram o exercício de um mandato ou se privilegiaram a solidariedade entre colegas. São coisas distintas. A democracia exige respeito às prerrogativas parlamentares, mas exige também transparência, coerência e responsabilidade. Afinal, a função de uma Assembleia é representar a sociedade, não funcionar como uma associação de proteção recíproca.
Da Redação, O Norte.


