Fux defende banir bets, mas diz que decisão depende do plenário do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (3) que considera necessário banir as bets do Brasil. A declaração ocorreu na abertura de uma audiência pública sobre a medida provisória do governo Lula que proibiu as apostas de quota fixa no país.
Relator da ação que questiona a medida, Fux ressaltou que sua posição não representa uma decisão do tribunal. Segundo ele, os demais ministros ainda terão de analisar o caso.
O ministro também respondeu a críticas sobre a presença de empresas de apostas e clubes de futebol entre os convidados. Afirmou que o Supremo já ouviu representantes contrários à atividade em debates anteriores e que precisa reunir novos elementos para o julgamento.
A audiência discute os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias contesta a norma e pede que o STF a declare inconstitucional. O debate reúne representantes do governo, do setor de apostas, do comércio e de entidades esportivas.
Fux associou sua posição aos impactos sociais, econômicos e de saúde relacionados ao vício em jogos. Em 2024, o tribunal já havia realizado audiências sobre a legislação que regulamentou o mercado.
O encontro desta terça serve para reunir informações que poderão orientar os votos dos ministros. A realização da audiência não equivale a um julgamento sobre a validade da proibição.
O NORTE, da redação
