Em 2023, o setor de serviços registrou um crescimento de 2,3%, marcando o terceiro ano consecutivo de expansão. Em dezembro passado, o volume de serviços no Brasil aumentou 0,3%, marcando o segundo resultado positivo consecutivo. Nos últimos dois meses do ano, houve um avanço acumulado de 1,2%, recuperando parte da perda de 2,1% registrada entre agosto e outubro. Comparado a dezembro de 2022, os serviços tiveram um recuo de 2,0%, o mais intenso desde janeiro de 2021, quando a queda foi de 5,0%. Nos últimos 12 meses, o ritmo de queda dos serviços diminuiu, passando de um recuo de 3,1% em novembro para 2,3% em dezembro de 2023. Esses dados são parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. A série histórica revela que, com o aumento de 0,3% em dezembro, o setor de serviços ficou 11,7% acima do nível pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e 1,7% abaixo do ponto mais alto da série em dezembro de 2022. De acordo com o IBGE, a última vez que o setor de serviços registrou crescimento por três anos consecutivos foi entre 2012 e 2014, com um ganho de 11,3%. No triênio atual, de 2021 a 2023, a evolução foi ainda mais expressiva, com um avanço de 22,9%. O crescimento de 2,3% registrado em 2023 foi o menos intenso da sequência, sendo que em 2021 a alta foi de 10,9% e em 2022, de 8,3%. O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, explicou que em 2021 e 2022 houve uma base de comparação elevada, resultado tanto da retomada do setor após o período de isolamento da pandemia de covid-19 quanto dos ganhos extraordinários dos segmentos de serviços de tecnologia da informação e do transporte de cargas. Ele afirmou que apresentar expansão sobre dois anos que cresceram substancialmente é algo relevante. Atividades Quatro das cinco atividades da Pesquisa Mensal de Serviços registraram taxas positivas em 2023. A pesquisa também indicou que 55,4% dos 166 tipos de serviços analisados tiveram crescimento. Os serviços de informação e comunicação (3,4%) e os serviços profissionais, administrativos e complementares (3,7%) foram os destaques. “No primeiro, os principais impactos foram do aumento das receitas das empresas que atuam nos segmentos de telecomunicações; desenvolvimento e licenciamento de softwares; desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; e portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet”, detalhou o IBGE. A expansão da locação de automóveis, dos serviços de engenharia, das cobranças e informações cadastrais, das atividades de intermediação de negócios em geral e das agências de viagens favoreceu o resultado dos serviços profissionais, administrativos e complementares. “Atividades que se fortaleceram no contexto pós-pandemia colocaram o setor de serviços em patamares elevados. Houve, por exemplo, aumentos consideráveis nos serviços voltados às empresas, notadamente os serviços de TI [tecnologia da informação]”, observou o gerente. Neste contexto, ele ressaltou o transporte rodoviário de carga, que influenciou o avanço de 1,5% nas atividades de serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e Correios. “É um segmento que cresceu, num primeiro momento na esteira do aumento do comércio eletrônico e que ganhou novos impulsos com a expansão da produção agrícola, na medida em que se cria a necessidade de transporte de insumos, como adubos e fertilizantes, além de operar o próprio escoamento da colheita”, explicou. Famílias Os serviços prestados às famílias registraram alta de 4,7% e encerraram o ano com atividades em expansão. O único setor a apresentar resultado negativo foi o de outros serviços, com uma retração de 1,8%. Isso se deveu à menor receita proveniente de serviços financeiros auxiliares; administração de fundos por contrato ou comissão; corretoras de títulos e valores mobiliários; e administração de bolsas e mercados de balcão. Segundo o pesquisador, o resultado de 2023 seguiu a tendência observada em 2022. “Com a retomada após o período de isolamento da pandemia, houve uma redistribuição da renda disponível das famílias, com redução das aplicações financeiras e aumento do consumo de bens e serviços, que estavam mais represados nos períodos de maior incerteza”, explicou. Estados Das 27 unidades da federação, 25 tiveram elevação na receita real de serviços, com resultados positivos em Minas Gerais (7,7%), Paraná (11,2%), Rio de Janeiro (3,3%), Mato Grosso (16,4%), Santa Catarina (8,0%) e Rio Grande do Sul (4,4%). As quedas foram registradas em São Paulo (-1,8%) e Amapá (-2,2%). Pela primeira vez, o setor de serviços prestados à família ultrapassou o patamar pré-pandemia em dezembro de 2023. Essa era a única atividade da pesquisa que ainda não havia conseguido esse desempenho. Em dezembro, houve uma alta de 3,5%, levando os serviços prestados às famílias ao maior nível desde fevereiro de 2016. “É um setor que, pouco a pouco, foi eliminando as perdas da pandemia. Houve uma mudança na configuração das atividades. Os serviços de aplicativos de entrega, por exemplo, acabaram se apropriando de uma parte das receitas dos restaurantes, havendo, assim, uma transferência de receita entre dois setores do setor de serviços”, exemplificou Lobo. Apesar da retomada em bom ritmo da atividade turística, que auxilia a melhoria do setor de alojamento e alimentação, fundamental para a atividade de serviços prestados às famílias, o retorno ainda gradual ao trabalho presencial ou híbrido também explica o ritmo mais lento de retomada. “Ainda há um grande contingente de pessoas trabalhando de maneira remota, o que ajuda a transferir receita dos serviços (restaurantes) para o comércio (supermercado), por exemplo”, relatou Lobo. Alta nos transportes Os setores de transportes também foram destacados com um aumento de 1,3%. Esse resultado interrompe uma sequência de períodos negativos consecutivos, que resultaram em uma perda acumulada de 5,4%. Em movimento contrário, a atividade de serviços de informação e comunicação teve uma variação positiva de 0,2%, marcando a terceira taxa positiva consecutiva. O ganho acumulado ficou em 1,8%. As quedas foram observadas nos serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,7%) e nos outros serviços (-1,2%). Em dezembro, 18 das 27
Setor de serviços avança 2,3% em 2023, revela o IBGE
“Ação insensata”, diz Pacheco sobre minuta de golpe de Estado
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional e do Senado, condenou como “ação insensata” a preparação de uma minuta de decreto com teor golpista, que incluía a prisão dele próprio e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco afirmou em nota: “Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”. A existência do decreto veio à tona após a deflagração da Operação Tempus Veritates pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8). Foram realizadas 48 medidas cautelares, incluindo 4 mandados de prisão. O ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-assessores e aliados estão sendo investigados. Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, citou trechos de um relatório policial segundo o qual o documento foi discutido em uma reunião com Bolsonaro em 2022. De acordo com o relatório da PF, o plano era promover um golpe de Estado através de uma intervenção na Justiça Eleitoral e, em seguida, prender Pacheco, Moraes e também o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. As investigações apontam que Bolsonaro teria ordenado alterações no documento, deixando apenas o nome de Moraes entre os presos. A minuta de decreto teria sido entregue a Bolsonaro por seu assessor especial para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que foi preso pela PF. Os investigadores identificaram o advogado Amauri Feres como mentor intelectual do documento, e ele foi alvo de busca e apreensão.
Lula anuncia R$ 121,4 bilhões em investimentos do PAC em Minas Gerais
Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um balanço das ações do governo federal em Minas Gerais e anunciou novos investimentos, incluindo R$ 121,4 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 36,7 bilhões serão destinados a obras exclusivas do estado, enquanto R$ 84,8 bilhões serão investidos em empreendimentos regionais que englobam Minas Gerais. Além dos recursos mencionados, o estado também será beneficiado pelo PAC Seleções, que tem como objetivo atender projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana, e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país. Durante o evento em Belo Horizonte, Lula destacou que a escolha das obras e ações resultou de diálogo e construção coletiva entre os gestores federais, estaduais e municipais. Lula ressaltou: “O que estamos anunciando não é uma ideia do governo federal, mas sim o resultado do compartilhamento de uma política pública civilizatória que decidimos adotar no país, porque o papel do presidente da República não é se preocupar com a filiação partidária do governador, mas sim com o povo do estado que elegeu o seu governador”. Ele também abordou um problema recorrente no país: a descontinuidade de obras de um governo para o outro. “Todo governante que assume quer deixar sua marca. Se uma obra importante foi realizada por um governo anterior, ele interrompe sem hesitação, para fazer a sua própria, porque quer deixar sua marca. Sua marca não é melhorar a qualidade de vida do povo do estado, mas sim construir seu viaduto, sua ponte, sua estrada. Isso é um equívoco, pois a qualidade do trabalho de um estado é medida pelo conjunto das obras realizadas”, destacou. O evento contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de diversos ministros de Estado e outras autoridades. Os anúncios do Novo PAC incluem ações nas áreas de energia, saúde, educação e rodovias. Entre eles, destacam-se a retomada das obras do Hospital Universitário de Juiz de Fora, o acordo para o uso futuro do terreno do aeroporto Carlos Prates, na capital mineira, propostas de apoio a agricultores afetados pela seca no norte do estado e a criação de oito institutos federais. O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.
Inflação de janeiro fica em 0,42%, pressionada pela alta dos alimentos
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a inflação oficial no mês de janeiro foi de 0,42%, impulsionada principalmente pela alta no preço dos alimentos. Essa taxa é menor que os 0,56% registrados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês anterior, dezembro. Em um período de 12 meses, o índice totaliza 4,51%. O IBGE divulgou esses dados nesta quinta-feira (8). No mês de janeiro, o grupo alimentação e bebidas, que possui maior peso na cesta de consumo das famílias (21,12%), teve um aumento de 1,38%. Isso representa um acréscimo de 0,29 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês. Essa é a maior elevação de alimentos e bebidas para o mês desde 2016, quando o grupo registrou um aumento de 2,28%. De acordo com o IBGE, os principais motivos que causaram o aumento nos preços dos alimentos no início de 2024 foram fatores climáticos. “André Almeida, gerente da pesquisa, explica: ‘O aumento nos preços dos alimentos é relacionado, principalmente, à temperatura alta e às chuvas mais intensas em diversas regiões produtoras do país’.” Custos da alimentação Entre os alimentos que mais impactaram o orçamento do brasileiro estão a cenoura (43,85%), batata-inglesa (29,45%), feijão-carioca (9,70%), arroz (6,39%) e frutas (5,07%). André Almeida destaca: “Historicamente, há um aumento nos preços dos alimentos nos meses de verão, devido aos fatores climáticos, que afetam a produção, especialmente dos alimentos in natura, como os tubérculos, as raízes, as hortaliças e as frutas. Neste ano, isso foi intensificado pela presença do El Niño.” O pesquisador também explica que no caso do arroz, a Índia, maior produtora mundial, enfrentou problemas climáticos que afetaram a produção e reduziu as exportações no segundo semestre de 2023. Isso resultou em menos produto disponível para venda e, consequentemente, um aumento nos preços. Transportes O grupo transportes, o segundo de maior peso na cesta mensal das famílias (20,93%), contribuiu para conter a inflação em janeiro. Houve uma deflação, ou seja, uma queda nos preços, de 0,65%. O alívio veio de um dos principais responsáveis pelos aumentos nos últimos meses: o preço das passagens aéreas. Após terem aumentado 82,03% entre setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, os bilhetes vendidos pelas companhias aéreas tiveram uma redução média de 15,22% em janeiro de 2024. Esse foi o item que teve o maior impacto negativo em todo o IPCA. Dentro do grupo dos transportes, também houve uma diminuição nos preços dos combustíveis (-0,39%), com quedas no preço do etanol (-1,55%), óleo diesel (-1,00%) e gasolina (-0,31%). “Como a gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, essa queda de preços em janeiro ajudou a conter o resultado geral do índice”, analisa o gerente do IBGE. O gás veicular, com um aumento de 5,86%, foi o único dos combustíveis pesquisados a ter alta no mês. No terceiro grupo com maior peso no orçamento familiar (15,31%), a habitação teve um aumento de 0,25%. Em relação aos últimos 12 meses, o IPCA é considerado a inflação oficial do país e é utilizado pelo Banco Central para atingir a meta oficial de inflação (3% no acumulado de 12 meses, com uma tolerância de 1,5 p.p para mais ou para menos). O índice calcula o custo de vida de famílias que ganham entre um e 40 salários mínimos. Com o resultado de janeiro, o acumulado de 12 meses diminuiu de 4,62% para 4,51%. Esta é a quarta redução consecutiva neste acumulado. No mesmo mês do ano passado, o IPCA tinha sido de 0,53%. INPC O IBGE também divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nesta quinta-feira. Ele mede a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos, sendo sua principal diferença em relação ao IPCA. Em janeiro, o INPC registrou um aumento de 0,55%, superando o IPCA devido ao maior peso do grupo alimentação e bebidas para as pessoas nessa faixa de renda. Em outras palavras, quanto menor a renda, maior é o gasto proporcional com comida. Nos últimos 12 meses, o índice acumula uma alta de 3,82%.
Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis
As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 permaneceram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgada nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa, realizada com economistas, é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no país, deve ficar em 2%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro também projeta uma expansão do PIB em 2%, para ambos os anos. Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado, a economia brasileira cresceu 0,1% em comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%. Com esse resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível registrado antes da pandemia, nos três últimos meses de 2019. Os dados do quarto trimestre de 2023, com o consolidado do ano, serão divulgados pelo IBGE em 1º de março. Quanto ao dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,92 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5. Inflação A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 3,81% nesta edição do Focus. Para 2025, a estimativa de inflação é de 3,5%. Para 2026 e 2027, as previsões também são de 3,5% para os dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em dezembro de 2023, a inflação do país foi de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o IPCA fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%. Os dados de janeiro serão divulgados pelo IBGE na quinta-feira (8). Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já levou o BC a cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”. O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Por outro lado, quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Minha Casa, Minha Vida entrega imóveis para mais de 1,3 mil famílias
O programa Minha Casa, Minha Vida entregou nesta terça-feira (6) as chaves de imóveis para 1.328 famílias em quatro estados. A maior entrega ocorreu em Magé, no Grande Rio, onde 832 famílias foram beneficiadas. Nos mais de 800 apartamentos em Magé, viverão mais de 3,3 mil pessoas. Entre elas, está Selma Fonseca, de 52 anos de idade, o marido e duas filhas. “Nunca tive casa própria. Eu moro hoje numa casa cedida pelo meu pai. Só em saber que eu vou ter um apartamento no meu nome, fico muito feliz”, comemorou Selma ao receber as chaves do imóvel. Lilian Azevedo, de 44 anos de idade, é vigilante, mas no momento está desempregada. Ela disse que ter um imóvel próprio traz um sentimento de segurança para ela e os dois filhos. “Eu moro no quintal do meu irmão, numa casa emprestada. É um sonho realizado”. Aos 61 anos de idade e desempregada, Luciene Abreu nunca teve um imóvel próprio, assim como as duas vizinhas. “Lutei toda a minha vida pela casa própria. Acho que agora eu consegui”, disse, emocionada. Segundo o governo federal, a construção desses imóveis estava parada desde 2017 e só foi retomada em maio do ano passado. “Não é possível [esse atraso]. No Brasil, tem gente que tem casa e não precisa de casa. Mas tem uma parte da população que não tem casa e nem sequer dinheiro para pagar aluguel. É dessa gente que o governo tem que cuidar”, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da cerimônia de entrega dos apartamentos em Magé. Além dos apartamentos em Magé, foram entregues 200 imóveis em Paracatu (MG), 152 em Euclides da Cunha (BA) e 144 em Santo Antônio da Posse (SP).
Lula anuncia construção de institutos federais na Baixada Fluminense
Nesta terça-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 832 unidades habitacionais dos conjuntos Lírio do Vale e Lotus, em Magé, no Rio de Janeiro, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente também anunciou a criação de institutos federais na Baixada Fluminense. Durante seu discurso, Lula afirmou que o governo precisa cuidar do povo mais pobre e anunciou a criação de institutos federais de educação em cidades da Baixada Fluminense. “O povo mais humilde desse país precisa do governo. Esse é o povo que ao longo da história foi esquecido, o povo que só é lembrado pelos políticos na época da eleição. Na época da eleição, o pobre é a coisa mais importante da face da terra. Na época da eleição, qualquer candidato xinga banqueiro, xinga empresário e fala bem do pobre, mas na hora de governar, governa para o empresário, para os banqueiros e o pobre fica esquecido”, disse. O investimento total nos empreendimentos entregues hoje foi de R$ 52,4 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial do Ministério das Cidades. São 496 apartamentos no Residencial Lotus e 336 no Residencial Lírio do Vale, que beneficiarão 3.328 pessoas. A construção e a entrega dos imóveis estavam atrasadas desde 2017 e apenas em maio de 2023 o processo começou a ser desenrolado. Entre as 832 famílias que vão morar no local, 587 participam do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e receberam os apartamentos por contratos de doação. A prefeitura de Magé também concederá isenção de IPTU e ITBI a todos os moradores do empreendimento. Ainda durante seu discurso, Lula afirmou que vai investigar o cadastro de uma das beneficiárias das moradias, que recebe apenas R$ 300 do Bolsa Família e não R$ 600, conforme estabelecem as regras do programa. “Essa dona Ana que ganhou a casa, essa mulher tem uma mãe com mal de Alzheimer, essa mulher tinha um filho com problema também e tem um neto com problema. E é ela que cuida e ganha R$ 300 por mês. Se o Estado não ajudar, quem vai ajudar essa mulher?”, disse ele ao emendar: “ela deveria estar ganhando no mínimo R$ 600. Eu vou ver se aconteceu alguma coisa.” Institutos federais Os residenciais estão localizados próximo a escolas, postos de saúde e têm infraestrutura urbana já construída. Lula ainda anunciou a construção de institutos federais em Magé e outros municípios da Baixada Fluminense. “Quero avisar que até 2026 vai ter aqui em Magé um instituto federal para formar esses meninos de Magé”, disse. “Vamos fazer um aqui, um em Belford Roxo, um em São Gonçalo, um em Teresópolis, um no Complexo do Alemão e um na Cidade de Deus, para a gente levar possibilidade dos filhos das pessoas mais humildes a aprender uma profissão”, acrescentou Lula. Para o presidente, o Rio de Janeiro “não nasceu para sair nas páginas policiais” e prometeu, ainda, mais investimentos em áreas como as indústrias naval e petrolífera. “[O Rio de Janeiro] não nasceu para ser dominado pelo crime organizado, porque o crime organizado é uma minoria. A maioria dos cariocas é gente decente”, afirmou. Entregas simultâneas Durante a solenidade com o presidente Lula, em transmissão simultânea, o governo federal também entregou 200 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no município de Paracatu, em Minas Gerais; 152 em Euclides da Cunha, na Bahia; e 144 em Santo Antônio da Posse, em São Paulo. Juntos, os empreendimentos beneficiarão 1.984 pessoas, todos com infraestrutura urbana e equipamentos públicos próximos. No município mineiro, o Residencial Vida Nova I recebeu investimento de R$ 13,8 milhões. Em Euclides da Cunha, o Residencial Ararinha Azul recebeu R$ 13,7 milhões em recursos. Já o Residencial Adalberto Bergo, em Santo Antônio da Posse, teve R$ 15,2 milhões para a construção dos apartamentos.
Socorro a aéreas não terá dinheiro do Tesouro, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que um eventual fundo para auxiliar no financiamento de empresas aéreas em dificuldades não contará com recursos do Tesouro Nacional. Essa declaração foi feita após um encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. “Estamos realizando uma avaliação da situação. Vamos entender melhor o que está acontecendo, e não está nos nossos planos um socorro com recursos do Tesouro. O que está eventualmente em discussão é viabilizar uma reestruturação do setor, sem envolver despesas primárias”, afirmou. Segundo Haddad, até fevereiro será apresentado um diagnóstico e uma proposta. O ministro enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para o aumento no preço das passagens. “Durante o nosso governo [em 2023], o preço do querosene de aviação caiu, não podendo ser justificativa para o aumento das passagens aéreas.” No último dia 25, a companhia aérea Gol, uma das três principais do país, entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. De acordo com um comunicado, a empresa encerrou 2023 com uma dívida de mais de R$ 20 bilhões. Isenção Questionado sobre a pressão de varejistas para que o governo recue da isenção para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 – o ministro afirmou que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso. “Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, afirmou. No entanto, Haddad destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme. “Caiu muito a questão do contrabando que envolvia até a remessa de droga para o Brasil. Isso acabou”, aponta. O Remessa Conforme oferece a isenção até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas. Com os dados, a Receita Federal tem à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.
Haddad pede ao Congresso consciência para responsabilidade fiscal
Nesta segunda-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao Congresso Nacional que tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas consideradas grandes empregadoras. As declarações foram feitas na saída de um evento com economistas, na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro. A MP editada pelo governo prevê a reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No fim do ano passado, o Congresso havia aprovado a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha. Déficit zero Para o governo, a volta da oneração é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e buscar a redução do déficit público. “Nós vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante, neste momento, é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado no ano passado”, disse Haddad. O ministro explicou que a decisão dos parlamentares precisa estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou. “Nós temos que ter essa clareza de que existe uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, completou. O ministro da Fazenda manifestou que há abertura no governo para ajustes. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, declarou.
Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
Na sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, programada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento. Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional, destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer. Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e vão tratar sobre a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS; a compensação de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e municípios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma. Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores neste início de ano são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, instituída pela Medida Provisória (MP) 1.202, e os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares. Também devem entrar na pauta de votações neste ano no Congresso Nacional a reforma do Código Civil, a regulação da Inteligência Artificial (IA), a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde. A reforma tributária sobre a renda prometida pelo governo também pode ser discutida neste ano. Além disso, a Câmara e o Senado devem analisar 20 Medidas Provisórias (MP) já editadas pelo Executivo. Por ser um ano eleitoral, existe também a expectativa de que temas importantes se concentrem no primeiro semestre do ano, já que o segundo semestre será marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, o que costuma reduzir o nível de votações na Câmara e no Senado. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai priorizar neste ano a alteração do Código Civil. No ano passado, o Senado instalou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na legislação em vigor. A expectativa é que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril. IA e Fake News Outro tema prioritário para Pacheco e para o governo é a regulação do uso da inteligência artificial. A medida aguarda o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). Na semana passada, a União Europeia deu aval às primeiras regras do mundo para inteligência artificial. Outro tema que tem ganhado a atenção do governo federal e dos parlamentares e pode ser aprovado neste ano é o projeto de lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, que prevê regular as redes sociais para combater a desinformação. Um texto sobre o tema chegou a tramitar no ano passado, mas teve a votação suspensa após pressão das empresas de tecnologia.