O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que um eventual fundo para auxiliar no financiamento de empresas aéreas em dificuldades não contará com recursos do Tesouro Nacional. Essa declaração foi feita após um encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
“Estamos realizando uma avaliação da situação. Vamos entender melhor o que está acontecendo, e não está nos nossos planos um socorro com recursos do Tesouro. O que está eventualmente em discussão é viabilizar uma reestruturação do setor, sem envolver despesas primárias”, afirmou.
Segundo Haddad, até fevereiro será apresentado um diagnóstico e uma proposta. O ministro enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para o aumento no preço das passagens.
“Durante o nosso governo [em 2023], o preço do querosene de aviação caiu, não podendo ser justificativa para o aumento das passagens aéreas.”
No último dia 25, a companhia aérea Gol, uma das três principais do país, entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. De acordo com um comunicado, a empresa encerrou 2023 com uma dívida de mais de R$ 20 bilhões.
Isenção
Questionado sobre a pressão de varejistas para que o governo recue da isenção para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 – o ministro afirmou que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.
“Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, afirmou.
No entanto, Haddad destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme. “Caiu muito a questão do contrabando que envolvia até a remessa de droga para o Brasil. Isso acabou”, aponta.
O Remessa Conforme oferece a isenção até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas. Com os dados, a Receita Federal tem à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.
