Nesta sexta-feira (19), durante sua visita a empreendimentos retomados pelo governo federal no Nordeste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a descontinuidade de obras como “uma das desgraças do nosso país”. Ontem (19), em Salvador, ele assinou um acordo de parceria para a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Em seguida, esteve em Pernambuco para participar das cerimônias de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima. Atualmente no Recife, o presidente assinou o termo de compromisso para a construção de uma Escola de Sargentos. A agenda presidencial inclui ainda a assinatura do decreto que cria o Campus Avançado do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) em Fortaleza (CE). Descontinuidade de obras Durante a cerimônia de assinatura do termo de compromisso para a construção da Escola de Sargentos, Lula destacou que “uma das desgraças do nosso país é a descontinuidade das obras públicas feitas nas prefeituras, nos estados e no governo federal”. Ele acrescentou, dizendo que “basta mudar de governo para que as obras sejam paralisadas, porque cada governante quer criar a sua marca e deixar o seu legado pessoal”. Lula relembrou que, ao iniciar seu terceiro mandato presidencial, deparou-se com mais de 10 mil obras paradas. “Estou inaugurando casas que comecei a levantar em 2010, e que ficaram paralisadas”, enfatizou. Abreu e Lima O presidente da República referiu-se ao caso da Refinaria Abreu e Lima, onde esteve presente ontem, destacando que, quando concluída, a refinaria terá a capacidade de refinar 260 mil barris de petróleo por dia. Ele enfatizou que isso resultará em um aumento de R$ 100 bilhões no faturamento anual da Petrobras, com o estado de Pernambuco recebendo uma participação de R$ 8 bilhões. Lula afirmou que a retomada da refinaria, anunciada no dia anterior, envolverá um investimento de R$ 8,6 bilhões. Essa obra será parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos totais de R$ 46,8 bilhões em Pernambuco. Deste montante, R$ 18,2 bilhões serão destinados a projetos realizados exclusivamente no estado, enquanto R$ 28,6 bilhões beneficiarão projetos que também impactam outros estados. Escola de Sargentos Sobre a nova escola de formação de sargentos, Lula explicou que esta iniciativa “representa muito bem o Brasil que queremos e estamos construindo.” Ele destacou que o projeto envolve praticamente a criação de uma nova cidade no município de Abreu e Lima, com capacidade para abrigar 2,2 mil alunos e 1,9 mil militares, instrutores e responsáveis pela operação do campus. O objetivo é reunir em um único local as atividades atualmente distribuídas em 19 organizações militares de todo o Brasil. Quando concluído, o empreendimento receberá sargentos em formação de diversas partes do país. Lula ressaltou que a nova escola do Exército será uma das maiores, contando com investimentos superiores a R$ 2 bilhões. Ele enfatizou que esse empreendimento tem o potencial de transformar as vidas das pessoas na região, gerando mais de 11 mil empregos diretos e 17 mil empregos indiretos apenas durante a fase de construção. No entanto, ele destacou que isso é apenas o começo. Movimento reverso Lula acrescentou que a economia local passará por transformações significativas. “Novos negócios surgirão para atender a população de alunos, instrutores e familiares que residirão na escola. Anteriormente, os pernambucanos e outros nordestinos que buscavam uma carreira militar precisavam se deslocar para o Sul ou Sudeste para receber sua formação. Com a nova escola, veremos um movimento reverso, com brasileiros de todos os estados impulsionando a economia e enriquecendo ainda mais a diversidade cultural”, afirmou. De acordo com o Palácio do Planalto, este é o maior projeto do Exército desde a construção da Academia Militar das Agulhas Negras, na década de 1940, na cidade de Resende, no estado do Rio de Janeiro. O projeto reunirá 16 estruturas de ensino que atualmente formam sargentos de carreira da força, na Região Metropolitana do Recife.

O prazo para o envio de sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras que regerão as eleições municipais de outubro encerra nesta sexta-feira (19). Os ministros da corte votarão em resoluções eleitorais para regular um total de 10 temas em consulta. Entre os tópicos discutidos, destaca-se a regulamentação do uso de inteligência artificial durante as eleições. O objetivo é prevenir a disseminação de manipulações, como montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial, que poderiam distorcer declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no processo eleitoral. No site do TSE, os interessados podem acessar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que abrange o uso de inteligência artificial, bem como os outros nove temas, incluindo propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. Qualquer pessoa física ou jurídica tem a oportunidade de contribuir com sugestões sobre as regras eleitorais junto ao TSE, utilizando o formulário eletrônico disponível. Após a coleta das sugestões, a corte eleitoral realizará audiências públicas para apresentar e debater possíveis modificações nas minutas de resolução. Audiências públicas A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, comandará as audiências públicas na sede do TSE em Brasília, entre os dias 23 e 25 de janeiro. A transmissão ao vivo desses eventos estará disponível no canal do tribunal no YouTube. As pessoas ou instituições que enviaram sugestões podem solicitar o uso da palavra durante as contribuições, podendo participar presencialmente ou virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro de 2024. Todas as informações referentes às minutas das resoluções eleitorais e suas audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. A data das eleições municipais está agendada para 6 de outubro, com a possibilidade de um segundo turno em 27 de outubro.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, anunciou que, pela primeira vez sob a presidência do Brasil, o G20 terá uma agenda internacional social. Essa iniciativa visa permitir que a sociedade civil organizada de cada país integrante do grupo, composto pelas maiores economias do mundo, juntamente com a União Europeia e a União Africana, discuta temas de interesse coletivo. O Brasil assumiu a presidência do G20 no mês passado, permanecendo nessa posição por um ano. Macêdo compartilhou a novidade durante uma entrevista ao programa de rádio “Bom Dia, Ministro”, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação. Ele detalhou que o evento, denominado G20 Social, ocorrerá dois dias antes da Cúpula do G20, programada para acontecer no Rio de Janeiro em novembro de 2024. Ao longo do ano, serão realizados debates em cidades por todo o país para preparar a participação da sociedade e para que esta possa expressar sua perspectiva sobre as economias globais, a pauta do G20 e os temas que merecem discussão na cúpula. O G20 Social proporcionará espaços de participação para diferentes vozes, lutas e reivindicações, com 50 reuniões agendadas ao longo do próximo ano em 12 grupos de engajamento. O objetivo é garantir uma representação abrangente e inclusiva das preocupações da população brasileira e das sociedades das 20 maiores economias do mundo. Participação popular No programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro Márcio Macêdo destacou que desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi estabelecida a missão de reconstruir a participação popular no governo federal para a discussão de políticas públicas. Ele ressaltou o papel da Secretaria-Geral da Presidência como o endereço oficial para o povo brasileiro no Palácio do Planalto, afirmando que estão em curso esforços para revitalizar integralmente o processo de institucionalização da participação social. Juventude Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, destacou entre as políticas sociais implementadas pelo governo federal a retomada dos diálogos sobre a juventude. Essa iniciativa envolve a criação de um conselho interministerial composto por 17 ministérios, além da Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria-Geral. Este conselho aborda temas relacionados à faixa etária que engloba aproximadamente 45 milhões de jovens. O ministro adiantou que, ao longo deste primeiro ano, o trabalho conjunto resultará em um pacote integrado de ações públicas direcionadas à juventude. O lançamento desse conjunto de medidas pelo governo federal está previsto para o final de janeiro de 2024. Conferências e conselhos O ministro Márcio Macêdo informou aos ouvintes que, neste ano, o governo federal retomou o apoio e organizou a realização de conferências nacionais em todo o país, após as etapas municipais e estaduais. Ele enfatizou a importância desses eventos como espaços qualificados de participação social no debate e construção de políticas públicas. O ministro fez uma comparação entre os dois últimos governos e o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, destacando o aumento significativo no número de conferências realizadas. “Nesse intervalo de seis anos, foram realizadas 11 conferências. E este ano, nós realizamos cinco e já temos 19 programadas para o próximo ano. Nós queremos chegar até o final do governo com todos os temas fazendo suas conferências, tendo espaço para o diálogo do povo brasileiro com o governo.” Ao fazer um balanço da gestão, Márcio Macêdo salientou que todos os conselhos desmontados ou com atividades suspensas estão sendo retomados gradualmente. Ele mencionou a criação do Conselho de Participação Social, composto por 68 organizações da sociedade civil com atuação nacional, coordenado pela Secretaria-Geral, que atua como um órgão de assessoramento da Presidência da República. O conselho, de natureza plural, realiza reuniões que abordam a conjuntura e os grandes temas do país, produzindo relatórios para orientar as decisões do presidente Lula com base nas percepções da sociedade civil. Márcio Macêdo também destacou a criação do Sistema de Participação Social Interministerial, que impulsionou a designação de assessorias de participação social em todos os ministérios, coordenadas pela Secretaria-Geral. Essa iniciativa visa proporcionar ao público o acesso oficial a todos os Ministérios da Esplanada. Alimentação O ministro Márcio Macêdo destacou a reativação de conselhos, incluindo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que foi desativado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019. O Conselho, agora em pleno funcionamento, tem como principal desafio contribuir para retirar os brasileiros novamente do Mapa da Fome. Um resultado concreto dessa retomada foi a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional neste mês, um encontro que não ocorria desde 2015. O ministro ressaltou a urgência do desafio, destacando a situação alimentar do país: “Este ano, encontramos um país com 33 milhões de pessoas que passavam fome e com 125 milhões de pessoas tendo algum tipo de deficiência alimentar, sem ingerir pelo menos uma das três refeições. Nosso desafio é tirar o Brasil novamente do Mapa da fome, e a participação social é fundamental nisso.” A retomada das atividades do Consea é parte dos esforços do governo para enfrentar questões críticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no país. Democracia Nessa intensificação dos diálogos, com a retomada dos conselhos e das conferências nacionais, o ministro enfatiza a importância de respeitar a autonomia dos movimentos sociais, reconhecendo que esses grupos podem ter posições divergentes do governo, e que a discussão é uma parte fundamental do processo democrático. “Compreendemos que são trincheiras diferentes. Nós temos a obrigação de fazer as entregas que o povo brasileiro precisa e governar para todos. E o movimento social tem um papel de debater, de politizar, reivindicar, de cobrar. Mas, nós temos o mesmo lado da história, em defesa da democracia, em defesa da Justiça social.” Para o próximo ano, o ministro planeja aprimorar ainda mais a participação social nas instâncias do governo, incluindo a educação popular, com o apoio do Ministério da Educação. Esse esforço visa fortalecer o engajamento da sociedade civil na construção de políticas públicas e na busca de soluções para os desafios enfrentados pelo país.[ PPA Participativo Na conversa ao vivo com radialistas, o ministro detalhou a ampla participação

Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta terça-feira (19) que o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023. Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, que possui um PIB estimado em US$ 2,12 trilhões. No ano passado, o Brasil ocupava a 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões. As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra a estimativa de 2,1% no relatório anterior. Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e a Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima uma expansão global de 2,9%. Para o Brasil, o FMI projeta um crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê uma expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta um crescimento de 2,2%. Confira o ranking das dez maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI: 1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões 2. China – US$ 17,7 trilhões 3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões 4. Japão – US$ 4,23 trilhões 5. Índia – US$ 3,73 trilhões 6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões 7. França – US$ 3,05 trilhões 8. Itália – US$ 2,19 trilhões 9. Brasil – US$ 2,13 trilhões 10. Canadá – US$ 2,12 trilhões

O governo federal planeja apresentar um plano para combater a violência contra as mulheres nas redes sociais, conforme revelado pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante sua participação no programa “Conversa com o Presidente” ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (19). Janja expressou a necessidade de uma abordagem mais robusta para abordar o problema, especialmente após o recente hackeamento de seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), que resultou na publicação de mensagens ofensivas e xingamentos por invasores. A primeira-dama enfatizou a importância de regulamentar as atividades das empresas proprietárias de redes sociais no Brasil, destacando a necessidade de discutir a monetização dessas plataformas. Ela ressaltou que, atualmente, as redes sociais operam acima de regras estabelecidas e do mercado, e é crucial abordar essa questão. Janja argumentou que ao longo da história, a sociedade aprendeu a criar regras de convivência, e com a internet, não deveria ser diferente. Ela mencionou que o pedido de suspensão de sua conta levou uma hora e meia para ser atendido pelo X, evidenciando a dificuldade enfrentada mesmo sendo uma figura pública. Janja também expressou sua intenção de processar a empresa responsável pelo Twitter, ponderando sobre a jurisdição apropriada, considerando a questão global do problema. A iniciativa proposta pela primeira-dama visa responsabilizar e regulamentar as plataformas de redes sociais, reconhecendo que o problema não é exclusivo do Brasil, mas é de natureza global. Misoginia Janja também abordou o caráter misógino e violento do ataque, destacando que um dos suspeitos do crime tem apenas 17 anos. Ela ressaltou a triste realidade de as mulheres se acostumarem a receber ódio nas redes sociais, mas salientou que o ocorrido na semana passada foi especialmente invasivo. Janja enfatizou a importância de investigar não apenas o jovem envolvido, buscando reeducá-lo para uma convivência mais solidária e empática, mas também de identificar os adultos que podem estar influenciando esses adolescentes, alimentando o ódio nas redes. O presidente Lula expressou sua indignação diante da situação, ressaltando que as pessoas estão se tornando cada vez mais desumanas. Ele reconheceu a gravidade da violência contra as meninas e destacou a necessidade de tratar esse fenômeno como uma questão criminosa. Lula reconheceu os desafios de regulamentar as redes sociais sem comprometer a liberdade de expressão, referindo-se à experiência da União Europeia e observando o que está acontecendo na China e nos Estados Unidos. Ele alertou para o fato de que a internet amplificou o preconceito, transformando o preconceito pessoal das pessoas em algo disseminado para milhões de indivíduos.