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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito Luiz Francisco Neto por irregularidades relacionadas à distribuição de cestas básicas às vésperas da eleição de 2024. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), após voto de desempate do presidente da Corte.
O julgamento terminou empatado em 4 a 4. Coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, definir o resultado. Ele acompanhou o entendimento favorável à cassação e considerou que a distribuição dos benefícios, nas circunstâncias analisadas, configurou conduta vedada pela legislação eleitoral.
A ação teve origem em acusação do Ministério Público Eleitoral. Dois funcionários chegaram a ser presos durante a entrega das cestas. No julgamento, foi destacado que a distribuição ocorreu na antevéspera da eleição e envolveu produtos que, segundo o voto vencedor, não integravam de forma regular a composição dos benefícios fornecidos pelo município.
Ao fundamentar a decisão, o presidente do tribunal afirmou que o caso não deveria ser analisado apenas pela quantidade de cestas distribuídas, mas também pelo potencial de influência sobre a vontade do eleitor. O entendimento que prevaleceu foi de que o episódio teve gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos.
A decisão, no entanto, não provoca afastamento imediato. A defesa ainda pode apresentar embargos, recurso destinado a questionar pontos da decisão antes do cumprimento dos efeitos do julgamento.
Até essa etapa ser concluída, Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto permanecem nos cargos. A defesa informou que pretende recorrer.
O Norte, da Redação
