O governo federal planeja apresentar um plano para combater a violência contra as mulheres nas redes sociais, conforme revelado pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante sua participação no programa “Conversa com o Presidente” ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (19).

Janja expressou a necessidade de uma abordagem mais robusta para abordar o problema, especialmente após o recente hackeamento de seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), que resultou na publicação de mensagens ofensivas e xingamentos por invasores.

A primeira-dama enfatizou a importância de regulamentar as atividades das empresas proprietárias de redes sociais no Brasil, destacando a necessidade de discutir a monetização dessas plataformas. Ela ressaltou que, atualmente, as redes sociais operam acima de regras estabelecidas e do mercado, e é crucial abordar essa questão.

Janja argumentou que ao longo da história, a sociedade aprendeu a criar regras de convivência, e com a internet, não deveria ser diferente. Ela mencionou que o pedido de suspensão de sua conta levou uma hora e meia para ser atendido pelo X, evidenciando a dificuldade enfrentada mesmo sendo uma figura pública. Janja também expressou sua intenção de processar a empresa responsável pelo Twitter, ponderando sobre a jurisdição apropriada, considerando a questão global do problema.

A iniciativa proposta pela primeira-dama visa responsabilizar e regulamentar as plataformas de redes sociais, reconhecendo que o problema não é exclusivo do Brasil, mas é de natureza global.

Misoginia

Janja também abordou o caráter misógino e violento do ataque, destacando que um dos suspeitos do crime tem apenas 17 anos. Ela ressaltou a triste realidade de as mulheres se acostumarem a receber ódio nas redes sociais, mas salientou que o ocorrido na semana passada foi especialmente invasivo. Janja enfatizou a importância de investigar não apenas o jovem envolvido, buscando reeducá-lo para uma convivência mais solidária e empática, mas também de identificar os adultos que podem estar influenciando esses adolescentes, alimentando o ódio nas redes.

O presidente Lula expressou sua indignação diante da situação, ressaltando que as pessoas estão se tornando cada vez mais desumanas. Ele reconheceu a gravidade da violência contra as meninas e destacou a necessidade de tratar esse fenômeno como uma questão criminosa. Lula reconheceu os desafios de regulamentar as redes sociais sem comprometer a liberdade de expressão, referindo-se à experiência da União Europeia e observando o que está acontecendo na China e nos Estados Unidos. Ele alertou para o fato de que a internet amplificou o preconceito, transformando o preconceito pessoal das pessoas em algo disseminado para milhões de indivíduos.

Na última reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), mensagens presidenciais que autorizam o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratarem empréstimos com organismos internacionais, tendo a garantia da União.

Na primeira mensagem, o Banco do Brasil recebeu autorização para contratar uma operação de crédito externo de US$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Esses recursos têm como destino o financiamento de investimentos em soluções financeiras voltadas para a mitigação das mudanças climáticas. Os desembolsos ocorrerão ao longo de 5 anos, encerrando-se em 2027, com previsão de desembolso de US$ 47,2 milhões ainda este ano, US$ 234.850.000 em 2024, US$ 173.950.000 em 2025, US$ 40 milhões em 2026 e US$ 4 milhões em 2027. Esses recursos serão direcionados para a expansão do acesso ao financiamento sustentável, visando à mitigação e à prestação de assistência técnica a empresas no desenvolvimento e implementação de planos de mitigação. A matéria será submetida ao plenário.

Outra mensagem autoriza o BNDES a contrair um empréstimo de até US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente. O prazo de desembolso é de 60 meses, a partir da entrada em vigor do contrato de empréstimo. Este assunto também seguirá para apreciação do plenário.

Uma terceira mensagem autoriza a União a contratar crédito externo de até US$ 54.055.925 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao financiamento do Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, chamado de ProMorar Brasil, executado pelo Ministério das Cidades. O cronograma prevê o desembolso de US$ 7.813.528,33 ainda este ano, US$ 4 milhões em 2024, US$ 28.586.471,67 em 2025, US$ 7,100 milhões em 2026 e US$ 6.555.925 em 2027. Este texto também será submetido ao plenário.

Além disso, a CAE autorizou a União a conceder garantias para um crédito externo de US$ 50 milhões entre o governo de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Esses recursos se destinam ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pró-Gestão Tocantins. Essa proposta também foi encaminhada ao plenário.

Cooperativas

A votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que inclui as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações, foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por um pedido de vista. Essa iniciativa visa permitir que entes cooperados prestem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros. O projeto também está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, com caráter terminativo.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta originada na Câmara dos Deputados, destaca que o projeto favorece a criação de um ambiente competitivo nas telecomunicações no país, conforme preconizado pela Lei Geral de Telecomunicações, especialmente em regiões remotas.

Ele argumenta que a universalização e consolidação do serviço de banda larga são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de regiões carentes desses serviços. O relator defende a ideia de que permitir que cooperativas interessadas contribuam na promoção do acesso, da qualidade e da competitividade no setor, especialmente em regiões rurais, carentes e de difícil acesso, não prejudica as empresas atualmente autorizadas a explorar tais serviços.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que existam quase 5 mil cooperativas no Brasil, com mais de 20 milhões de cooperados e mais de 500 mil empregados, atuando em diversos setores, incluindo infraestrutura.

Eduardo Gomes destaca que as cooperativas enfrentam desafios para atuar no setor de telecomunicações, travando batalhas jurídicas e legislativas, principalmente no que se refere à internet. No contexto em que se busca melhorar a qualidade dos serviços prestados em pequenos municípios e regiões remotas, o senador avalia que não há justificativa para proibir a atuação das cooperativas, que já demonstraram capacidade para desempenhar um papel crucial na expansão e melhoria da oferta de serviços de telecomunicações nessas localidades.

Lei do Bem

A votação do Projeto de Lei 2838/2020, que propõe alterações na Lei do Bem (Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005), foi adiada devido a um pedido de vista coletiva. Essa legislação concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Antes da apreciação da proposta, será realizada uma audiência pública.

Entre os benefícios contemplados no projeto está a redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com base em percentual dos dispêndios realizados no período de apuração relacionados à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis como despesas operacionais pela legislação do IRPJ.

Além disso, a proposta abrange a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, assim como os acessórios sobressalentes e ferramentas destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. O projeto também prevê a redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas destinadas ao exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares, entre outros pontos.

Em contraste com a reputação do governo Bolsonaro de negligenciar a ciência, foi estabelecida em 2022 uma parceria, por intermédio do então Ministro do MCTI, Paulo Alvim, entre o governo e a Sociedade Brasileira de Nanomedicina. Essa colaboração resultou na realização da 2ª edição do Congresso Brasileiro de Nanomedicina nos dias 23 e 24 de setembro de 2022, em São Paulo. Na ocasião, o evento recebeu apoio institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e contou com a participação de estudiosos reconhecidos no Brasil e no mundo por suas significativas contribuições ao setor.

Por outro lado, no governo Lula 3, há quase um ano, representantes da Sociedade Brasileira de Nanomedicina tentam estabelecer uma parceria com o MCTI, sem sucesso. “Para não demonstrar total descaso, o MCTI enviou um e-mail informando que um setor do ministério entraria em contato, mas até hoje isso não ocorreu”, declarou Cristovão Pinheiro, presidente da entidade.

Segundo Cristovão Pinheiro, “Mesmo diante da evidência de que a nanomedicina desempenhou um papel fundamental no combate à COVID-19, sendo considerada um método revolucionário para impulsionar o desenvolvimento da medicina, o governo Lula 3 ainda não demonstrou sinais de investimento efetivo ou interesse nesse setor”.

Enquanto o Brasil faz investimentos limitados em equipamentos e incentivos financeiros para pesquisadores, estima-se que o mercado global de Nanomedicina alcance um investimento de US$ 512,5 bilhões até o final de 2028, conforme estudo da Transparency Market Research (TMR).

A nanomedicina é essencial para o avanço da medicina no Brasil, sendo concebida para elaborar ferramentas que otimizem diagnósticos e potencializem os efeitos de medicamentos utilizados no tratamento de doenças com o uso da nanotecnologia.

Na próxima quarta-feira (20), o Congresso Nacional promulgará a reforma tributária, conforme previsto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Essa previsão foi feita após a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, na última sexta-feira (15).

Esta semana marca o encerramento dos trabalhos parlamentares em Brasília, com sessões conjuntas do Congresso Nacional, presididas por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

Na quinta-feira (21), está prevista uma nova sessão do Congresso para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/2023) e da Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLN 29/2023), esta última ainda em tramitação. Uma das novas disposições orçamentárias para o próximo ano é a obrigação do governo federal de alocar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas até o primeiro semestre de 2024.

Além disso, espera-se que o Plenário da Câmara dos Deputados vote a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que regula a isenção tributária para créditos fiscais provenientes de subvenção para investimentos. A MP, aprovada na semana passada em comissão mista, deve ser aprovada separadamente nas duas Casas do Congresso até 7 de fevereiro do próximo ano.

Essa medida provisória das subvenções regulamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a inclusão dos créditos fiscais na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A projeção do Ministério da Fazenda estima um aumento de R$ 35 bilhões na arrecadação do governo federal.

Outro tema de interesse arrecadatório é a votação final na Câmara dos Deputados do PL 3.626/2023, que regulamenta os jogos de aposta fixa, conhecidos como “bets”, populares no Brasil, principalmente entre os torcedores de futebol. O Senado modificou o texto inicialmente aprovado na Câmara, reduzindo a alíquota de imposto de 18% para 12% a ser paga pelas empresas que exploram as apostas.

Em uma cerimônia realizada hoje, Paulo Gonet tomou posse como o novo procurador-geral da República, sucedendo Augusto Aras. Indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado, Gonet assume a liderança do Ministério Público Federal (MPF) com a responsabilidade de representar o órgão em importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Gonet, que é formado em direito, possui uma sólida trajetória como subprocurador-geral desde 2012, além de ser reconhecido como professor universitário. Sua atuação recente na Justiça Eleitoral como vice-procurador-geral, no período de 2021 a 2023, contribui para uma experiência diversificada nas instâncias jurídicas do país.

O novo procurador-geral da República assume um mandato de dois anos, durante os quais terá a responsabilidade de conduzir o MPF em sua missão de promover a justiça e a defesa do interesse público. Ele substitui Augusto Aras, que deixou o cargo em setembro, mantendo-se interinamente ocupado por Elizeta Ramos até a posse oficial de Gonet.

Dentre as atribuições do procurador-geral, destaca-se o papel fundamental na proposição de investigações e processos contra autoridades detentoras de foro privilegiado, incluindo o presidente da República. A nomeação de Gonet promete trazer novos rumos para a atuação do Ministério Público Federal, reforçando seu compromisso com a justiça e a defesa dos interesses da sociedade brasileira.

Com a crescente politização de temas como religião, judiciário e segurança, torna-se uma tarefa desafiadora para os políticos se destacarem no cenário atual. A busca por visibilidade e sucesso na política muitas vezes é marcada por estratégias de marketing que proporcionam um êxito temporário, porém efêmero.