A Receita Federal realizará o pagamento de R$ 762,9 milhões a cerca de 358 mil contribuintes que estavam na malha fina e acertaram suas contas com o Fisco. Esse lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física será disponibilizado nesta quinta-feira (30). Os valores serão depositados nas contas informadas na declaração do Imposto de Renda.

Dentre os contribuintes contemplados, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 estão na faixa etária de 60 a 79 anos, 6.654 possuem alguma deficiência física, mental ou doença grave, e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda. Adicionalmente, 129.019 contribuintes sem prioridade legal, que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por meio de Pix, também foram incluídos. O lote abrange ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

A consulta para verificar se o contribuinte está incluso neste lote foi aberta no dia 22, na página da Receita Federal na internet, no menu “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Os contribuintes que não constam nesta lista podem verificar eventuais pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, corrigir a declaração por meio de uma retificadora. Caso a restituição não seja depositada na conta informada na declaração, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Se o contribuinte não resgatar o valor após esse período, deverá requerê-lo no Portal e-CAC.

A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família, destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, nesta quinta-feira (30). Pelo segundo mês consecutivo, o benefício contou com um adicional para mães de bebês de até seis meses, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz, correspondendo a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação das crianças. Com o novo acréscimo, que beneficiou 349 mil mães com um total de R$ 16,8 milhões neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.

Além do adicional mencionado, o programa concedeu um aumento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e com o novo adicional, o valor médio do benefício subiu para R$ 677,88. Em novembro, o programa atendeu a 21,18 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,26 bilhões.

Na segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, realizada de 11 a 15 de outubro, foram excluídas do programa 571,34 mil famílias por terem renda acima das regras estabelecidas. Em contrapartida, 260 mil famílias foram incluídas no programa em novembro, graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Em novembro, aproximadamente 2,54 milhões de famílias se encontram na regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho, possibilita que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, permitindo o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O Brasil atingiu um marco significativo, ultrapassando a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados divulgados nesta quinta-feira (30) revelam um número recorde de 100,2 milhões de pessoas empregadas, representando um aumento de 862 mil nos últimos três meses.

No trimestre de agosto a outubro, a taxa de desocupação ficou em 7,6%, registrando o nível mais baixo desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando estava em 7,5%. Esse índice reflete uma redução de 0,3 ponto percentual em comparação com a média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano anterior, a taxa era de 8,3%.

O número de desocupados diminuiu em 261 mil, totalizando 8,3 milhões de pessoas, representando uma queda de 3,6% em relação ao trimestre anterior.

Carteira assinada

O contingente de empregados com carteira de trabalho no setor privado, excluindo trabalhadores domésticos, atingiu 37,4 milhões, alcançando o patamar mais elevado desde janeiro de 2015. Essa informação representa um saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.

O número de trabalhadores por conta própria também registrou aumento, chegando a 25,6 milhões, um acréscimo de 317 mil (+1,3%) na comparação trimestral.

Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, destaca que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre.

A taxa de informalidade manteve-se em 39,1% da população ocupada, o equivalente a 39,2 milhões de trabalhadores informais, permanecendo estável em relação ao ano anterior.

Rendimento

O rendimento médio real do trabalhador foi calculado em R$ 2.999, apresentando um aumento de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e um acréscimo de 3,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Este valor representa a cifra mais alta desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152).

O IBGE atribui essa evolução à expansão contínua entre os ocupados com carteira assinada, uma categoria normalmente associada a rendimentos mais elevados. Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, destaca que a interpretação possível é que há um ganho tanto quantitativo, com o aumento da população ocupada, quanto qualitativo, com o incremento do rendimento médio.

As agências bancárias não realizarão atendimento ao público no feriado nacional do Dia da Proclamação da República (15). No Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, as agências também não abrirão nos estados e municípios onde a data é feriado.

Nos dias 16 (quinta-feira), 17 (sexta-feira) e 21 de novembro (terça-feira), os bancos operarão normalmente nas localidades que não tiverem feriados municipais.

Conforme informado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os serviços de autoatendimento estarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos dos bancos (internet e mobile banking). As contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, e os carnês com vencimento no dia 15 ou 20, poderão ser pagos sem acréscimo no primeiro dia útil após o feriado.

Apesar de o Dia da Consciência Negra não ser um feriado nacional, seis estados têm feriado nessa data por lei estadual: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de cerca de 1.260 municípios, incluindo as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). A data comemora a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares em 1695.

Neste Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (13), as instituições financeiras projetam uma queda na previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – de 4,63% para 4,59% neste ano. O Boletim Focus é uma pesquisa semanal que apresenta as expectativas das instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para o ano de 2024, a projeção da inflação permanece em 3,92%. Já para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para ambos os anos.

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e perseguida pelo BC. O CMN definiu a meta em 3,25% para 2023, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso implica que o limite inferior é 1,75%, e o superior é 4,75%.

O último Relatório de Inflação do BC indica que há uma probabilidade de 67% de o índice oficial ultrapassar o teto da meta em 2023. Além disso, a projeção do mercado para a inflação em 2024 também excede o centro da meta estabelecida em 3%, embora ainda esteja dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Juros básicos

O Comitê de Política Monetária (Copom) define a taxa básica de juros – a Selic – em 12,25% ao ano como seu principal instrumento para alcançar a meta de inflação. Após sucessivas quedas no final do primeiro semestre, a inflação aumentou novamente na segunda metade do ano, uma elevação prevista por economistas.

O comportamento dos preços levou o Banco Central a reduzir os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que se espera que continue com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Apesar disso, o Copom, em comunicado divulgado na semana passada, indicou a possibilidade de ajustar o ritmo dos cortes, caso as condições dificultem a redução dos juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic em 12 ocasiões consecutivas, como parte de um ciclo de aperto monetário iniciado em meio ao aumento nos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa permaneceu em 13,75% ao ano por sete vezes consecutivas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic havia sido reduzida para 2% ao ano, atingindo o nível mais baixo desde o início da série histórica em 1986. Devido à contração econômica resultante da pandemia de covid-19, o Banco Central havia reduzido a taxa para estimular a produção e o consumo, mantendo-a no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

O mercado financeiro projeta que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o final de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Já para o término de 2025 e 2026, a previsão é de que a Selic seja de 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom eleva a taxa básica de juros, busca conter uma demanda aquecida, impactando os preços, uma vez que os juros mais elevados encarecem o crédito e incentivam a poupança. Além da Selic, os bancos levam em consideração outros fatores na definição dos juros aos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas, sendo que taxas mais altas podem dificultar a expansão da economia.

Por outro lado, quando o Copom reduz a Selic, espera-se que o crédito fique mais acessível, impulsionando a produção e o consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras projetam um crescimento de 2,89% para a economia brasileira neste ano.

Para 2024, o mercado espera um crescimento de 1,5% para o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. As projeções para 2025 e 2026 indicam uma expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.

Quanto à cotação do dólar, a previsão é de que atinja R$ 5 para o final deste ano. Para o encerramento de 2024, estima-se que a moeda americana alcance R$ 5,08.