Na manhã desta sexta-feira (9), no Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram a sós. O encontro aconteceu em meio a uma animosidade do presidente da Câmara com membros do governo federal, o que poderia afetar o progresso da agenda de interesse do governo no Congresso Nacional. Após a reunião, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou aos jornalistas que a reunião entre os chefes de poderes foi eficaz.

“O presidente Lula nos informou que a reunião foi muito positiva”, disse o ministro, que não participou do encontro. Padilha é apontado como principal alvo das queixas de Lira devido a acordos políticos que não estariam sendo cumpridos.

Durante o discurso de abertura do ano legislativo nesta semana, Arthur Lira declarou que não ficará inerte este ano devido às eleições municipais e alegadas disputas políticas entre os poderes. Lira também exigiu que o governo federal cumpra os acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias. O discurso foi interpretado como uma crítica sobre a relação política com o Poder Executivo.

Apesar disso, Padilha expressou otimismo após a conversa entre Lula e Lira. “Teremos um ambiente positivo tanto no Senado quanto na Câmara”, assegurou.

Segundo ele, a agenda prioritária do governo no Congresso inclui a regulamentação da reforma tributária e o equilíbrio das contas públicas. Além disso, Padilha destacou que temas como ampliação de crédito para micro e pequenas empresas, investimento em logística, transição ecológica e a mudança no Novo Ensino Médio também serão foco de atenção.

O ministro da articulação política do governo federal evitou comentar sobre sua relação com Lira e reiterou o papel de diálogo institucional que os poderes devem manter.

“A questão central é que o governo mantém diálogo, nunca rompeu qualquer diálogo e nunca romperá”, afirmou.

Reunião com líderes

Padilha e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), concederam uma entrevista conjunta e anunciaram que o presidente Lula se reunirá com todos os líderes da base de governo após retornar de uma viagem internacional à próxima semana ao Egito e à Etiópia, como parte dos esforços para fortalecer os laços com o continente africano.

Em uma reunião com a equipe de governo no Palácio do Planalto, dois dias antes de a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 – a chamada PEC das Bondades – o então presidente Jair Bolsonaro admitiu o caráter eleitoreiro da medida.

“A PEC das Bondades é necessária. Apesar de não ter sido feita para a eleição, não tem como não ganharmos a simpatia da população”, disse Bolsonaro ao abrir a reunião do dia 5 de julho de 2022, cujo registro em vídeo agora faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do estado democrático de direito.

O vídeo é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

“Não tem como. Depois desta PEC da Bondade – a gente não está pensando nisso – termos 70% dos votos, mas vamos ter 49% dos votos”, cravou Bolsonaro, criticando os institutos de pesquisa que, àquela altura, apontavam que o petista Luiz Inácio Lula da Silva liderava as pesquisas de intenção de voto.

“Vemos que o [Instituto] DataFolha continua mantendo a posição de 45% e, por vezes, falando que ele ganha no primeiro turno. Acho que ele ganha sim. As pesquisas estão exatamente certas. De acordo com os números que estão dentro dos computadores do TSE”, comentou Bolsonaro, voltando a questionar a segurança das urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.

Corrida presidencial

O Datafolha na ocasião apontou que Lula liderava a corrida presidencial, alcançando 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. Em um segundo turno contra Bolsonaro, Lula levaria ampla vantagem, com uma margem de 55% a 32%.

A reunião de governo ocorreu no dia 5 de julho, seis dias após o Senado aprovar a PEC das Bondades. Dois dias depois, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de emenda constitucional. Os deputados aprovaram o texto-base da proposta.

Faltando cerca de 100 dias para as eleições, a PEC nº 15 autorizou o governo federal a decretar estado de emergência no país para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano de 2022.

Cerca de R$ 41,25 bilhões foram destinados à expansão do programa Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; ao reforço do programa Alimenta Brasil e para custear o auxílio financeiro pago a caminhoneiros e taxistas.

Nesta sexta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público um vídeo com duração de uma hora e trinta minutos, de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade do Poder Judiciário.

Bolsonaro expressa a necessidade de “providências” para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, ele menciona uma série de argumentos que devem ser reproduzidos por seus ministros.

Gravado em 5 de julho de 2022, o vídeo é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado em uma tentativa malsucedida de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Demonstrando preocupação com uma possível vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro exige que seus ministros adotem discursos críticos em relação a instituições como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele menciona também a busca por apoio junto a embaixadores.

“Vamos esperar chegar a 2023, 2024 para se f…? [e depois se perguntar] ‘por que eu não tomei uma providência lá atrás?’”, questionou Bolsonaro em um trecho do vídeo, ordenando em seguida aos ministros que sempre adotem o mesmo discurso do presidente.

“Falem o que vou falar”

Segundo Bolsonaro, a “providência” a ser tomada não envolveria o uso de força. Dirigindo-se ao ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Bolsonaro acrescenta: “Não é dar tiro. ‘Ah, Paulo Sérgio, vamos botar as tropas nas ruas, tocar fogo e metralhar’. Não é isso. Daqui para frente, quero que todo ministro fale o que vou falar aqui. E se o ministro não quiser falar, vai ter que falar para mim por que ele não quer falar… Agora, se não tiver argumentos para me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com este ministro. Está no lugar errado”.

“Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil. Vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira, o Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, diz o ex-presidente.

Mais adiante no vídeo, Bolsonaro diz saber que não ganhará “guerra de papel e caneta” e cobra mais contundência nos discursos dos ministros, além de afirmar que fará o mesmo junto a embaixadores.

Embaixadores

“A gente tem que ser mais contundente, como vou começar a ser com os embaixadores. Porque, se aparece o Lula com 51% no dia 2 de outubro, acabou. A gente deve reagir ou vai ser um caos. Vai pegar fogo no Brasil”, disse.

Em outro momento do vídeo, Bolsonaro mencionou uma reunião planejada com “metade dos embaixadores” e afirmou que, na semana seguinte, conversaria com “a outra metade”, além de autoridades do Judiciário, para mostrar o que, segundo ele, “estaria acontecendo”.

Bolsonaro então levantou suspeitas sobre a atuação dos ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Os caras estão preparando tudo para o Lula ganhar no primeiro turno, na fraude”.

“Alguém tem dúvida do que vai acontecer no dia 2 de outubro? Qual resultado que vai estar às 22h na televisão? Alguém tem dúvida disso? Aí a gente vai ter que entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal. Vai pra p…. Ninguém quer virar a mesa, ninguém quer dar o golpe. Ninguém quer botar a tropa na rua, fechar isso, fechar aquilo. Mas nós estamos vendo o que está acontecendo. Vamos esperar o quê?”, acrescentou.

Mais críticas

As críticas ao STF continuam. “O nosso Supremo aqui é um poder à parte. É um super-supremo. Ele decide tudo. Muitas vezes fora das quatro linhas. Não dá para gente ganhar o jogo com o pessoal atirando tijolo da arquibancada em cima dos jogadores nossos, com juízes que a toda hora dão impedimento. É difícil a gente ganhar o jogo assim”.

Na decisão apresentada pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes diz que a investigação da PF concluiu que a “organização criminosa” atuava em cinco eixos, e que um deles seria dedicado a atacar “as instituições (STF, TSE), o sistema eletrônico de votação e a higidez do processo eleitoral”.

“Na presente representação, a Polícia Federal enumera os núcleos de atuação do grupo criminoso, existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”, afirmou o ministro.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional e do Senado, condenou como “ação insensata” a preparação de uma minuta de decreto com teor golpista, que incluía a prisão dele próprio e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco afirmou em nota: “Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”.

A existência do decreto veio à tona após a deflagração da Operação Tempus Veritates pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8). Foram realizadas 48 medidas cautelares, incluindo 4 mandados de prisão. O ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-assessores e aliados estão sendo investigados.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, citou trechos de um relatório policial segundo o qual o documento foi discutido em uma reunião com Bolsonaro em 2022.

De acordo com o relatório da PF, o plano era promover um golpe de Estado através de uma intervenção na Justiça Eleitoral e, em seguida, prender Pacheco, Moraes e também o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. As investigações apontam que Bolsonaro teria ordenado alterações no documento, deixando apenas o nome de Moraes entre os presos.

A minuta de decreto teria sido entregue a Bolsonaro por seu assessor especial para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que foi preso pela PF. Os investigadores identificaram o advogado Amauri Feres como mentor intelectual do documento, e ele foi alvo de busca e apreensão.

Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um balanço das ações do governo federal em Minas Gerais e anunciou novos investimentos, incluindo R$ 121,4 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 36,7 bilhões serão destinados a obras exclusivas do estado, enquanto R$ 84,8 bilhões serão investidos em empreendimentos regionais que englobam Minas Gerais.

Além dos recursos mencionados, o estado também será beneficiado pelo PAC Seleções, que tem como objetivo atender projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana, e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país.

Durante o evento em Belo Horizonte, Lula destacou que a escolha das obras e ações resultou de diálogo e construção coletiva entre os gestores federais, estaduais e municipais.

Lula ressaltou: “O que estamos anunciando não é uma ideia do governo federal, mas sim o resultado do compartilhamento de uma política pública civilizatória que decidimos adotar no país, porque o papel do presidente da República não é se preocupar com a filiação partidária do governador, mas sim com o povo do estado que elegeu o seu governador”.

Ele também abordou um problema recorrente no país: a descontinuidade de obras de um governo para o outro. “Todo governante que assume quer deixar sua marca. Se uma obra importante foi realizada por um governo anterior, ele interrompe sem hesitação, para fazer a sua própria, porque quer deixar sua marca. Sua marca não é melhorar a qualidade de vida do povo do estado, mas sim construir seu viaduto, sua ponte, sua estrada. Isso é um equívoco, pois a qualidade do trabalho de um estado é medida pelo conjunto das obras realizadas”, destacou.

O evento contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de diversos ministros de Estado e outras autoridades.

Os anúncios do Novo PAC incluem ações nas áreas de energia, saúde, educação e rodovias. Entre eles, destacam-se a retomada das obras do Hospital Universitário de Juiz de Fora, o acordo para o uso futuro do terreno do aeroporto Carlos Prates, na capital mineira, propostas de apoio a agricultores afetados pela seca no norte do estado e a criação de oito institutos federais.

O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

O programa Minha Casa, Minha Vida entregou nesta terça-feira (6) as chaves de imóveis para 1.328 famílias em quatro estados. A maior entrega ocorreu em Magé, no Grande Rio, onde 832 famílias foram beneficiadas.

Nos mais de 800 apartamentos em Magé, viverão mais de 3,3 mil pessoas. Entre elas, está Selma Fonseca, de 52 anos de idade, o marido e duas filhas.

“Nunca tive casa própria. Eu moro hoje numa casa cedida pelo meu pai. Só em saber que eu vou ter um apartamento no meu nome, fico muito feliz”, comemorou Selma ao receber as chaves do imóvel.

Lilian Azevedo, de 44 anos de idade, é vigilante, mas no momento está desempregada. Ela disse que ter um imóvel próprio traz um sentimento de segurança para ela e os dois filhos. “Eu moro no quintal do meu irmão, numa casa emprestada. É um sonho realizado”.

Aos 61 anos de idade e desempregada, Luciene Abreu nunca teve um imóvel próprio, assim como as duas vizinhas. “Lutei toda a minha vida pela casa própria. Acho que agora eu consegui”, disse, emocionada.

Segundo o governo federal, a construção desses imóveis estava parada desde 2017 e só foi retomada em maio do ano passado. “Não é possível [esse atraso]. No Brasil, tem gente que tem casa e não precisa de casa. Mas tem uma parte da população que não tem casa e nem sequer dinheiro para pagar aluguel. É dessa gente que o governo tem que cuidar”, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da cerimônia de entrega dos apartamentos em Magé.

Além dos apartamentos em Magé, foram entregues 200 imóveis em Paracatu (MG), 152 em Euclides da Cunha (BA) e 144 em Santo Antônio da Posse (SP).

Nesta terça-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 832 unidades habitacionais dos conjuntos Lírio do Vale e Lotus, em Magé, no Rio de Janeiro, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente também anunciou a criação de institutos federais na Baixada Fluminense.

Durante seu discurso, Lula afirmou que o governo precisa cuidar do povo mais pobre e anunciou a criação de institutos federais de educação em cidades da Baixada Fluminense.

“O povo mais humilde desse país precisa do governo. Esse é o povo que ao longo da história foi esquecido, o povo que só é lembrado pelos políticos na época da eleição. Na época da eleição, o pobre é a coisa mais importante da face da terra. Na época da eleição, qualquer candidato xinga banqueiro, xinga empresário e fala bem do pobre, mas na hora de governar, governa para o empresário, para os banqueiros e o pobre fica esquecido”, disse.

O investimento total nos empreendimentos entregues hoje foi de R$ 52,4 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial do Ministério das Cidades. São 496 apartamentos no Residencial Lotus e 336 no Residencial Lírio do Vale, que beneficiarão 3.328 pessoas. A construção e a entrega dos imóveis estavam atrasadas desde 2017 e apenas em maio de 2023 o processo começou a ser desenrolado.

Entre as 832 famílias que vão morar no local, 587 participam do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e receberam os apartamentos por contratos de doação. A prefeitura de Magé também concederá isenção de IPTU e ITBI a todos os moradores do empreendimento.

Ainda durante seu discurso, Lula afirmou que vai investigar o cadastro de uma das beneficiárias das moradias, que recebe apenas R$ 300 do Bolsa Família e não R$ 600, conforme estabelecem as regras do programa.

“Essa dona Ana que ganhou a casa, essa mulher tem uma mãe com mal de Alzheimer, essa mulher tinha um filho com problema também e tem um neto com problema. E é ela que cuida e ganha R$ 300 por mês. Se o Estado não ajudar, quem vai ajudar essa mulher?”, disse ele ao emendar: “ela deveria estar ganhando no mínimo R$ 600. Eu vou ver se aconteceu alguma coisa.”

Institutos federais

Os residenciais estão localizados próximo a escolas, postos de saúde e têm infraestrutura urbana já construída. Lula ainda anunciou a construção de institutos federais em Magé e outros municípios da Baixada Fluminense.

“Quero avisar que até 2026 vai ter aqui em Magé um instituto federal para formar esses meninos de Magé”, disse. “Vamos fazer um aqui, um em Belford Roxo, um em São Gonçalo, um em Teresópolis, um no Complexo do Alemão e um na Cidade de Deus, para a gente levar possibilidade dos filhos das pessoas mais humildes a aprender uma profissão”, acrescentou Lula.

Para o presidente, o Rio de Janeiro “não nasceu para sair nas páginas policiais” e prometeu, ainda, mais investimentos em áreas como as indústrias naval e petrolífera. “[O Rio de Janeiro] não nasceu para ser dominado pelo crime organizado, porque o crime organizado é uma minoria. A maioria dos cariocas é gente decente”, afirmou.

Entregas simultâneas

Durante a solenidade com o presidente Lula, em transmissão simultânea, o governo federal também entregou 200 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no município de Paracatu, em Minas Gerais; 152 em Euclides da Cunha, na Bahia; e 144 em Santo Antônio da Posse, em São Paulo.

Juntos, os empreendimentos beneficiarão 1.984 pessoas, todos com infraestrutura urbana e equipamentos públicos próximos.

No município mineiro, o Residencial Vida Nova I recebeu investimento de R$ 13,8 milhões. Em Euclides da Cunha, o Residencial Ararinha Azul recebeu R$ 13,7 milhões em recursos. Já o Residencial Adalberto Bergo, em Santo Antônio da Posse, teve R$ 15,2 milhões para a construção dos apartamentos.