TRE-PB cassa mandatos de prefeita e vice de Areia por distribuição de cestas básicas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito Luiz Francisco Neto por irregularidades relacionadas à distribuição de cestas básicas às vésperas da eleição de 2024. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), após voto de desempate do presidente da Corte.

O julgamento terminou empatado em 4 a 4. Coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, definir o resultado. Ele acompanhou o entendimento favorável à cassação e considerou que a distribuição dos benefícios, nas circunstâncias analisadas, configurou conduta vedada pela legislação eleitoral.

A ação teve origem em acusação do Ministério Público Eleitoral. Dois funcionários chegaram a ser presos durante a entrega das cestas. No julgamento, foi destacado que a distribuição ocorreu na antevéspera da eleição e envolveu produtos que, segundo o voto vencedor, não integravam de forma regular a composição dos benefícios fornecidos pelo município.

Ao fundamentar a decisão, o presidente do tribunal afirmou que o caso não deveria ser analisado apenas pela quantidade de cestas distribuídas, mas também pelo potencial de influência sobre a vontade do eleitor. O entendimento que prevaleceu foi de que o episódio teve gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos.

A decisão, no entanto, não provoca afastamento imediato. A defesa ainda pode apresentar embargos, recurso destinado a questionar pontos da decisão antes do cumprimento dos efeitos do julgamento.

Até essa etapa ser concluída, Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto permanecem nos cargos. A defesa informou que pretende recorrer.

O Norte, da Redação