Lula defende taxação internacional para desenvolvimento sustentável

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (13), a criação de mecanismos de taxação internacional para financiar o desenvolvimento sustentável. Lula participou da reunião conjunta das trilhas de Sherpas e de Finanças do G20, grupo composto pelas maiores economias do mundo, onde o Brasil exerce a presidência de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024.

Uma das prioridades do mandato brasileiro é a defesa da reforma das instituições de governança e financiamento global para refletir a geopolítica atual. Lula propôs a equação da dívida externa dos países mais pobres, especialmente da África, e destacou a necessidade de bancos multilaterais de desenvolvimento serem mais eficazes, destinando recursos de maneira ágil para iniciativas impactantes.

O presidente afirmou que a tributação é essencial para corrigir disparidades socioeconômicas entre países e dentro deles. Ele defendeu sistemas tributários justos baseados na progressividade e transparência, incidindo não apenas sobre a renda, mas também sobre a riqueza, coibindo a evasão fiscal dos super ricos. Lula sugeriu a exploração de mecanismos de taxação internacional como parte desse processo.

Lula tem enfatizado em discursos internacionais que o modelo atual de governança, criado após a Segunda Guerra Mundial, é antiquado e não reflete mais a geopolítica do século 21. Ele destaca a necessidade de representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU e em instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o FMI.

O presidente alertou para a instabilidade política decorrente da dívida dos países pobres e defendeu que esses devedores participem das negociações para salvaguardar suas prioridades nacionais. Cerca de setenta países, muitos na África, estão insolventes ou próximos disso, e quase metade da população mundial vive em países que destinam mais recursos para pagamento da dívida do que para educação ou saúde, afirmou Lula.

Além disso, Lula pediu o encorajamento das instituições financeiras internacionais para cortarem sobretaxas, aumentarem os recursos concessionais e criarem fórmulas para reduzir riscos. Ele defendeu um regime mais equitativo de alocação de direitos especiais de saque e o aprimoramento de mecanismos de financiamento climático, criticando as barreiras burocráticas que impedem países em desenvolvimento de acessar fundos ambientais substanciais.

Desenvolvimento sustentável

A segunda prioridade do Brasil durante a presidência do G20 é enfrentar as mudanças climáticas, com foco na transição energética, e promover o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. O presidente Lula enfatizou que as transformações globais devem resultar em bem-estar social, prosperidade econômica e sustentabilidade ambiental para todos.

Lula destacou que os países do G20 são responsáveis por três quartos das emissões globais de gases do efeito estufa. Ele ressaltou que os membros de renda alta emitem 12 toneladas de gás carbônico per capita anualmente, enquanto os de renda média emitem metade desse volume. Nesse contexto, Lula defendeu a necessidade de uma descarbonização justa da economia global e uma revolução digital justa.

O presidente afirmou que o acesso às tecnologias é crucial não apenas para uma transição energética justa, mas também no âmbito digital. Ele expressou o desejo de expandir as capacidades em áreas como Inteligência Artificial, incluindo infraestrutura computacional, destacando a importância de diretrizes claras e coletivamente acordadas para o uso dessa ferramenta. Lula enfatizou que o tratamento da Inteligência Artificial não deve repetir a divisão entre países responsáveis e irresponsáveis, como ocorreu em discussões sobre desarmamento e não-proliferação.

Durante a presidência do Brasil no G20, serão lançadas uma iniciativa para a bioeconomia e uma força-tarefa contra as mudanças climáticas. Lula explicou que o foco da força-tarefa será promover planos nacionais de transformação ecológica, considerando o impacto do aquecimento global sobre os mais vulneráveis. Quanto à bioeconomia, o presidente a considerou uma “via promissora” para muitos países em desenvolvimento, defendendo a definição de princípios básicos para o uso sustentável de recursos naturais na geração de bens e serviços de alto valor agregado.

Combate à fome

O Brasil focalizará o terceiro e último eixo do mandato na inclusão social e na luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza. Uma força-tarefa contra a fome será criada, propondo uma aliança global com três pilares: compromissos nacionais para impulsionar políticas públicas testadas, mobilização de recursos internos e externos para o financiamento e difusão de boas práticas para cooperação entre países do sul global.

Lula argumentou: “Queremos erradicar uma das principais mazelas da atualidade. É inadmissível que um mundo capaz de gerar riquezas da ordem US$ 100 trilhões por ano conviva com a fome de mais de 735 milhões de pessoas e a pobreza de mais de 8% da população”.

Durante seu discurso, o presidente expressou preocupação com o recrudescimento dos conflitos, a formação de blocos protecionistas e a destruição ambiental. Ele mencionou o conflito entre Israel e Palestina, manifestando luto e pedindo um cessar-fogo permanente, ajuda humanitária em Gaza e a solução de dois estados para garantir a segurança. Lula destacou a necessidade de uma nova globalização para combater as desigualdades, considerando-as fundamentais na raiz dos problemas globais.

Agenda de trabalho

O governo do Brasil decidirá e implementará a agenda do G20 com o apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que assumirá o mandato em 2025. Este sistema, conhecido como troika, é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.

Esta é a primeira vez que o Brasil assume a presidência do G20 desde sua criação em 1999. O país esteve presente desde o início, quando as 20 maiores economias do mundo se reuniram para buscar soluções para a grave crise financeira que abalou os mercados e levou à quebra de inúmeras instituições em 1999.

Inicialmente, o grupo era composto apenas por ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais, mas em 2008, em resposta a uma nova crise financeira internacional, adotou o formato atual, incluindo chefes de Estado e de Governo. Atualmente, o G20 é composto por 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia, com a União Africana tornando-se membro permanente durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo em Nova Déli, Índia, em agosto.

De dezembro deste ano a novembro de 2024, o Brasil será responsável por organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades do país, incluindo cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Esta semana, Brasília sediou as primeiras reuniões, incluindo o encontro dos sherpas, emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações e discutem os pontos da agenda da cúpula. A reunião da Trilha de Finanças, que envolve vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de bancos centrais do G20, está agendada para amanhã (14) e sexta-feira (15).

O Brasil propõe uma maior aproximação entre essas duas instâncias para coordenar seus esforços de forma mais eficaz. Para facilitar isso, ocorreu o encontro das duas trilhas hoje.

Na abertura do encontro, Lula destacou a importância da articulação entre as trilhas política e financeira para o funcionamento bem-sucedido do grupo, reconhecendo a necessidade de implementação efetiva das decisões tomadas nos últimos anos.

A presidência brasileira no G20 também estabelecerá um canal de diálogo entre os chefes de Estado e governo e a sociedade civil. Antes da reunião no Rio de Janeiro, será realizado um grande evento de participação popular.

O lema da presidência brasileira do G20 é “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

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