Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

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Na noite desta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transforma o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em feriado nacional. O Senado já havia aprovado o texto, que agora aguarda sanção presidencial. O projeto propõe que a data seja denominada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

O placar da votação foi de 286 a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, o feriado é reconhecido em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – além de mais de 1.000 cidades por meio de legislações municipais e estaduais.

O Dia da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que foi morto em 1695 e tornou-se símbolo de resistência contra a escravidão.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), representando a bancada governista, destacou Zumbi dos Palmares como um herói da pátria brasileira. Ressaltou que o feriado não se limita a uma comemoração qualquer, mas representa uma parte significativa da história do Brasil.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que a instituição do feriado contribuirá para intensificar os esforços na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial. Ela enfatizou a importância dos símbolos e das datas que refletem o que o país considera fundamental em sua história.

Por outro lado, os deputados contrários argumentaram que a declaração do feriado prejudica setores da economia e que a definição da data deveria ser responsabilidade das assembleias estaduais e municipais, conforme ocorre atualmente.

Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira em seus currículos. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Bancos fecham nesta quarta-feira e reabrem na quinta

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As agências bancárias não realizarão atendimento ao público no feriado nacional do Dia da Proclamação da República (15). No Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, as agências também não abrirão nos estados e municípios onde a data é feriado.

Nos dias 16 (quinta-feira), 17 (sexta-feira) e 21 de novembro (terça-feira), os bancos operarão normalmente nas localidades que não tiverem feriados municipais.

Conforme informado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os serviços de autoatendimento estarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos dos bancos (internet e mobile banking). As contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, e os carnês com vencimento no dia 15 ou 20, poderão ser pagos sem acréscimo no primeiro dia útil após o feriado.

Apesar de o Dia da Consciência Negra não ser um feriado nacional, seis estados têm feriado nessa data por lei estadual: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de cerca de 1.260 municípios, incluindo as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). A data comemora a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares em 1695.

Mercado reduz previsão da inflação de 4,63% para 4,59% este ano

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Neste Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (13), as instituições financeiras projetam uma queda na previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – de 4,63% para 4,59% neste ano. O Boletim Focus é uma pesquisa semanal que apresenta as expectativas das instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para o ano de 2024, a projeção da inflação permanece em 3,92%. Já para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para ambos os anos.

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e perseguida pelo BC. O CMN definiu a meta em 3,25% para 2023, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso implica que o limite inferior é 1,75%, e o superior é 4,75%.

O último Relatório de Inflação do BC indica que há uma probabilidade de 67% de o índice oficial ultrapassar o teto da meta em 2023. Além disso, a projeção do mercado para a inflação em 2024 também excede o centro da meta estabelecida em 3%, embora ainda esteja dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Juros básicos

O Comitê de Política Monetária (Copom) define a taxa básica de juros – a Selic – em 12,25% ao ano como seu principal instrumento para alcançar a meta de inflação. Após sucessivas quedas no final do primeiro semestre, a inflação aumentou novamente na segunda metade do ano, uma elevação prevista por economistas.

O comportamento dos preços levou o Banco Central a reduzir os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que se espera que continue com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Apesar disso, o Copom, em comunicado divulgado na semana passada, indicou a possibilidade de ajustar o ritmo dos cortes, caso as condições dificultem a redução dos juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic em 12 ocasiões consecutivas, como parte de um ciclo de aperto monetário iniciado em meio ao aumento nos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa permaneceu em 13,75% ao ano por sete vezes consecutivas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic havia sido reduzida para 2% ao ano, atingindo o nível mais baixo desde o início da série histórica em 1986. Devido à contração econômica resultante da pandemia de covid-19, o Banco Central havia reduzido a taxa para estimular a produção e o consumo, mantendo-a no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

O mercado financeiro projeta que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o final de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Já para o término de 2025 e 2026, a previsão é de que a Selic seja de 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom eleva a taxa básica de juros, busca conter uma demanda aquecida, impactando os preços, uma vez que os juros mais elevados encarecem o crédito e incentivam a poupança. Além da Selic, os bancos levam em consideração outros fatores na definição dos juros aos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas, sendo que taxas mais altas podem dificultar a expansão da economia.

Por outro lado, quando o Copom reduz a Selic, espera-se que o crédito fique mais acessível, impulsionando a produção e o consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras projetam um crescimento de 2,89% para a economia brasileira neste ano.

Para 2024, o mercado espera um crescimento de 1,5% para o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. As projeções para 2025 e 2026 indicam uma expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.

Quanto à cotação do dólar, a previsão é de que atinja R$ 5 para o final deste ano. Para o encerramento de 2024, estima-se que a moeda americana alcance R$ 5,08.

Argentina precisa de presidente que respeite a democracia, diz Lula

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Nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Argentina necessita de um presidente que aprecie a democracia e respeite as alianças comerciais do país no Mercosul. Lula, ao abordar as eleições no país vizinho, destacou que o voto dos argentinos é soberano, mas instou o povo a ponderar sobre a Argentina e o tipo de América do Sul que desejam construir.

Lula enfatizou: “Eu não posso discutir eleições na Argentina porque é um direito soberano do povo argentino. No entanto, gostaria de solicitar que todos recordem que o Brasil precisa da Argentina, e a Argentina precisa do Brasil. Precisamos dos empregos que o Brasil gera na Argentina e dos empregos que a Argentina gera no Brasil, além do fluxo comercial entre os dois países e do potencial de crescimento conjunto.”

Ele acrescentou durante o programa semanal “Conversa com o Presidente”, transmitido pelo Canal Gov: “Para isso, é essencial ter um presidente que aprecie a democracia, respeite as instituições, goste do Mercosul e aprecie a América do Sul.”

No domingo (19), os candidatos Sergio Massa e Javier Milei disputarão o segundo turno das eleições presidenciais na Argentina, ocorrendo em meio à maior crise cambial em décadas e a uma significativa escalada da inflação. Massa liderou o primeiro turno com 36,2% dos votos, enquanto Milei obteve 30,2%.

Lula destacou as relações de amizade com Sergio Massa, do partido peronista União pela Pátria, que é o atual ministro da Economia do governo de Alberto Fernández. Em contraste, Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, representa a coligação conservadora A Liberdade Avança, defendendo um liberalismo extremo com propostas como a redução drástica de subsídios e do aparato estatal.

Diferentemente de Milei, Lula defende o fortalecimento do Mercosul para possibilitar negociações comerciais com outros países. Ele ressaltou: “Hoje, o mundo está dividido em blocos. Se brigarmos, não chegaremos a lugar algum.”

Lula concluiu, dirigindo-se ao povo argentino: “Na hora de votar, pensem na Argentina. Seu voto é soberano, mas ponderem sobre o tipo de América do Sul que desejam criar, de América Latina e Mercosul. Juntos seremos fortes, separados seremos fracos.”

Ele lembrou a importância da parceria comercial entre Brasil e Argentina, sendo os maiores parceiros na América do Sul. Em 2022, o fluxo comercial atingiu US$ 28,45 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,2 bilhões para o Brasil. Lula enfatizou a necessidade de cooperação, afirmando: “Argentina e Brasil precisam um do outro. Quando houver divergências, sentem-se à mesa, negociem e resolvam. Foi assim que convivi com a Argentina até agora.”