Nesta terça-feira (12), a União aprovou, por unanimidade, um projeto de lei na Câmara dos Deputados que estabelece um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio permanecerem na escola e concluírem o ensino básico. O texto propõe a criação de um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões, a ser feito pela União para cobrir as despesas, e agora aguarda análise do Senado.
O projeto contempla o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem determinados. O primeiro auxílio será pago mensalmente, durante pelo menos nove meses ao ano, com a possibilidade de saque a qualquer momento. Além disso, está previsto um pagamento anual ao final de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só será permitido após a conclusão do ensino médio.
Os estudantes beneficiários devem manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, com a exigência de aumento para 85% em até três anos após o início do programa, superando os atuais 75% necessários para aprovação escolar.
O incentivo destina-se a estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal. Prioridade será dada aos alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O benefício também poderá ser concedido a estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que tenham entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos seguirá os critérios de inscrição do CadÚnico e poderá incluir outros critérios estabelecidos em regulamento do Executivo, baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A lista dos beneficiados será disponibilizada na internet com acesso público.
Quanto ao valor do auxílio, este será periodicamente definido pelo Executivo federal por meio de regulamento, considerando a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos. O governo estima um pagamento mensal de aproximadamente R$ 200, iniciado no momento da matrícula, e um aporte anual de R$ 1 mil ao final de cada ano, condicionado à obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
O projeto de lei estipula que esse auxílio não será considerado no cálculo da renda familiar para a obtenção de outros benefícios assistenciais. No entanto, não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com o Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
Combate à evasão escolar
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), relator do projeto na Câmara, incorporou a maior parte da Medida Provisória 1.198, emitida pelo governo federal no final de novembro, que estabeleceu uma poupança para incentivar a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio. Uczai argumentou que o aumento de gastos decorrente dessa política pública resultará em benefícios evidentes para as políticas educacionais, com a redução da evasão escolar e a ampliação da escolaridade da população em geral.
O parlamentar justificou a aprovação do projeto com base nos dados do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção idade-série no Ensino Médio brasileiro. Conforme o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, 8,3% no 2º ano e 4,6% no 3º ano, última etapa da educação básica.
O projeto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi destacado durante a sessão. Amaral salientou que nenhum aluno deve abandonar os estudos devido à necessidade de levar comida para casa. Ela afirmou que ao criar uma política pública que assegura que nenhum aluno precise escolher entre alimentação, levar dinheiro para casa e concluir os estudos, estamos fazendo a melhor aposta e enviando uma mensagem forte de que acreditar no investimento em educação e nesses jovens vale a pena.
Fundo Social
Os recursos para financiar esta política serão provenientes dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Este fundo, criado para receber recursos provenientes da exploração do pré-sal, destina-se ao financiamento de ações em diversas áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, além de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Conforme estabelecido no relatório do deputado Pedro Uczai, o projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social, totalizando R$ 18,7 bilhões. Este montante representa o saldo positivo acumulado entre os anos de 2018 e 2022, conforme cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.
