Nesta terça-feira (12), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deu início à oitava e última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Na expectativa do mercado, o órgão deve reduzir a taxa dos atuais 12,25% ao ano para 11,75% ao ano, de acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com analistas de mercado.

Caso essa projeção se concretize, será o quarto corte desde agosto, quando o Copom interrompeu o ciclo de aperto monetário. Após sucessivas reduções no primeiro semestre, a inflação apresentou uma elevação na segunda metade do ano, conforme previsto por economistas.

Os membros do Copom já indicavam cortes de 0,5 ponto percentual nas reuniões do segundo semestre. No comunicado do último encontro, em novembro, o órgão destacou que a magnitude total do ciclo de flexibilização dependerá da evolução da dinâmica inflacionária.

Para o próximo ano, a expectativa dos analistas é que as reduções continuem, porém em menor medida, com a projeção de que a Selic encerre 2024 em 9,25% ao ano. As previsões para o final de 2025 e 2026 apontam uma Selic de 8,5% ao ano.

Inflação

A meta de inflação para 2023, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,25%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso estabelece um limite inferior de 1,75% e um superior de 4,75%.

No mês de novembro, o aumento nos preços dos alimentos teve um impacto significativo na inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, alcançou 0,28%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse percentual foi superior ao registrado em setembro, que apresentou uma elevação de 0,24%.

A inflação acumulada no ano atingiu 4,04%, enquanto nos últimos 12 meses o índice ficou em 4,68%.

Na última ata, o Comitê de Política Monetária (Copom) avaliou a necessidade de manter uma política monetária contracionista para consolidar a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025, bem como a ancoragem das expectativas. As estimativas do mercado para a inflação são de 3,93% em 2024, e 3,5% para 2025 e 2026.

No período de março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 12 vezes consecutivas, iniciando um ciclo de aperto monetário em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Após um ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes consecutivas. Antes desse ciclo de alta, a Selic havia sido reduzida para 2% ao ano, o nível mais baixo da série histórica, como resposta à contração econômica gerada pela pandemia de COVID-19, sendo mantida nesse patamar de agosto de 2020 a março de 2021.

Taxa Selic

A taxa básica de juros, conhecida como Selic, desempenha um papel crucial nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para outras taxas da economia. Essa taxa é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. O BC atua diariamente no mercado, comprando e vendendo títulos públicos federais por meio de operações de mercado aberto, a fim de manter a taxa de juros próxima ao valor definido nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Quando o Copom decide elevar a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, impactando os preços, uma vez que taxas de juros mais altas encarecem o crédito e incentivam a poupança. Contudo, além da Selic, os bancos levam em consideração outros fatores ao determinar as taxas de juros para os consumidores, como o risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Dessa forma, taxas mais elevadas também podem dificultar a expansão da economia.

Por outro lado, ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito se torne mais acessível, estimulando a produção e o consumo, o que pode reduzir o controle sobre a inflação e impulsionar a atividade econômica.

No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023, enquanto o mercado estima um crescimento de 2,92%, conforme indicado pelo boletim Focus.

No terceiro trimestre do ano, a economia brasileira cresceu 0,1% em relação ao segundo trimestre de 2023, superando as projeções. A alta acumulada no ano foi de 3,2%, posicionando o Produto Interno Bruto (PIB) novamente no maior patamar da série histórica, com um aumento de 7,2% em relação ao nível pré-pandemia registrado nos últimos três meses de 2019.

O Copom realiza reuniões a cada 45 dias, onde são apresentadas análises técnicas sobre a economia brasileira e mundial, comportamento do mercado financeiro, e membros do comitê, formado pela diretoria do BC, analisam e definem a Selic.

A inflação oficial de novembro registrou um aumento, atingindo 0,28%, em comparação com outubro, quando foi de 0,24%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi influenciado principalmente pelo aumento nos preços dos alimentos. No acumulado de 12 meses, o IPCA totaliza 4,68%.

O IPCA avalia a inflação para famílias com renda de até 40 salários mínimos. O resultado dos últimos 12 meses encontra-se dentro do limite da meta estabelecida pelo governo, que é de 3,25%, com uma tolerância de 1,5%, ou seja, até 4,75%.

Alimentos e bebidas

Dentre os nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE, seis apresentaram aumento de preços, com destaque para alimentos e bebidas, que registrou uma elevação de 0,63%, mais que o dobro do índice de outubro (0,31%). Essa alta contribuiu com 0,13 ponto percentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.

André Almeida, gerente da pesquisa do IBGE, apontou as condições climáticas como responsáveis pelo aumento nos preços. Ele mencionou que as temperaturas mais altas e o aumento do volume de chuvas em diversas regiões do país impactaram a colheita de alimentos, especialmente aqueles mais sensíveis ao clima, como tubérculos, legumes e hortaliças.

No subgrupo alimentação no domicílio, os preços subiram 0,75%, impulsionados pelos aumentos na cebola (26,59%), batata-inglesa (8,83%), arroz (3,63%) e carnes (1,37%). Por outro lado, houve queda nos preços do tomate (-6,69%), cenoura (-5,66%) e leite longa vida (-0,58%).

No que diz respeito à alimentação fora de casa, houve um aumento de 0,32%, uma alta menor em comparação com outubro, que registrou 0,42%.

Serviços públicos

Outro fator que contribuiu para a aceleração da inflação em novembro foi o grupo de habitação, que registrou um aumento de 0,48%, impactando o índice em 0,07 ponto percentual. Os reajustes nos serviços públicos foram determinantes para esse resultado. A conta de luz teve um aumento de 1,07%, devido a recomposições de preços em cidades como Goiânia, Brasília, São Paulo e Porto Alegre. Já a tarifa de água e esgoto subiu 1,02%, com aumentos localizados em Fortaleza e no Rio de Janeiro.

É importante notar que, apesar de os reajustes ocorrerem em cidades específicas, eles são considerados no cálculo da média nacional do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Transportes

O grupo de transportes registrou um aumento de 0,27%, impactando o IPCA em 0,06 ponto percentual. O principal contribuidor para essa variação foi o aumento no preço das passagens aéreas, que apresentaram uma elevação de 19,12%. Esse subitem foi responsável pela maior contribuição individual, correspondendo a 0,14 ponto percentual no IPCA do mês.

Por outro lado, os preços da gasolina (-1,69%) e do etanol (-1,86%) apresentaram quedas, contribuindo para conter o aumento nos preços dos combustíveis, que registraram uma diminuição de 1,58%. Além disso, houve deflação (recuo nos preços) nos setores de artigos de residência (-0,42%), vestuário (-0,35%) e comunicação (-0,50%) durante o mês.

INPC

Nesta terça-feira (12), o IBGE também divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que avalia a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O índice apresentou um aumento de 0,10% em novembro, registrando uma leve redução em comparação com outubro, quando foi de 0,12%. No acumulado de 12 meses, o INPC atingiu 3,85%.

A Receita Federal realizará o pagamento de R$ 762,9 milhões a cerca de 358 mil contribuintes que estavam na malha fina e acertaram suas contas com o Fisco. Esse lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física será disponibilizado nesta quinta-feira (30). Os valores serão depositados nas contas informadas na declaração do Imposto de Renda.

Dentre os contribuintes contemplados, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 estão na faixa etária de 60 a 79 anos, 6.654 possuem alguma deficiência física, mental ou doença grave, e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda. Adicionalmente, 129.019 contribuintes sem prioridade legal, que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por meio de Pix, também foram incluídos. O lote abrange ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

A consulta para verificar se o contribuinte está incluso neste lote foi aberta no dia 22, na página da Receita Federal na internet, no menu “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Os contribuintes que não constam nesta lista podem verificar eventuais pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, corrigir a declaração por meio de uma retificadora. Caso a restituição não seja depositada na conta informada na declaração, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Se o contribuinte não resgatar o valor após esse período, deverá requerê-lo no Portal e-CAC.

A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família, destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, nesta quinta-feira (30). Pelo segundo mês consecutivo, o benefício contou com um adicional para mães de bebês de até seis meses, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz, correspondendo a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação das crianças. Com o novo acréscimo, que beneficiou 349 mil mães com um total de R$ 16,8 milhões neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.

Além do adicional mencionado, o programa concedeu um aumento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e com o novo adicional, o valor médio do benefício subiu para R$ 677,88. Em novembro, o programa atendeu a 21,18 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,26 bilhões.

Na segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, realizada de 11 a 15 de outubro, foram excluídas do programa 571,34 mil famílias por terem renda acima das regras estabelecidas. Em contrapartida, 260 mil famílias foram incluídas no programa em novembro, graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Em novembro, aproximadamente 2,54 milhões de famílias se encontram na regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho, possibilita que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, permitindo o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O Brasil atingiu um marco significativo, ultrapassando a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados divulgados nesta quinta-feira (30) revelam um número recorde de 100,2 milhões de pessoas empregadas, representando um aumento de 862 mil nos últimos três meses.

No trimestre de agosto a outubro, a taxa de desocupação ficou em 7,6%, registrando o nível mais baixo desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando estava em 7,5%. Esse índice reflete uma redução de 0,3 ponto percentual em comparação com a média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano anterior, a taxa era de 8,3%.

O número de desocupados diminuiu em 261 mil, totalizando 8,3 milhões de pessoas, representando uma queda de 3,6% em relação ao trimestre anterior.

Carteira assinada

O contingente de empregados com carteira de trabalho no setor privado, excluindo trabalhadores domésticos, atingiu 37,4 milhões, alcançando o patamar mais elevado desde janeiro de 2015. Essa informação representa um saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.

O número de trabalhadores por conta própria também registrou aumento, chegando a 25,6 milhões, um acréscimo de 317 mil (+1,3%) na comparação trimestral.

Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, destaca que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre.

A taxa de informalidade manteve-se em 39,1% da população ocupada, o equivalente a 39,2 milhões de trabalhadores informais, permanecendo estável em relação ao ano anterior.

Rendimento

O rendimento médio real do trabalhador foi calculado em R$ 2.999, apresentando um aumento de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e um acréscimo de 3,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Este valor representa a cifra mais alta desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152).

O IBGE atribui essa evolução à expansão contínua entre os ocupados com carteira assinada, uma categoria normalmente associada a rendimentos mais elevados. Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, destaca que a interpretação possível é que há um ganho tanto quantitativo, com o aumento da população ocupada, quanto qualitativo, com o incremento do rendimento médio.