Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais decidiram derrubar o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e pequenos municípios até 2027. No Senado, 60 votos foram a favor da derrubada do veto, contra 13 contrários. Na Câmara, a derrubada do veto recebeu o apoio de 378 votos, enquanto 78 parlamentares optaram por manter o veto presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a medida, alegando que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não apresentar o impacto financeiro orçamentário nem indicar a compensação dessas perdas. A política de desoneração da folha, implementada em 2011 como uma medida temporária, tem sido prorrogada desde então.

O Ministério da Fazenda defendia a discussão da desoneração juntamente com a reforma tributária sobre a renda, planejada para 2024, e prometeu apresentar uma proposta alternativa.

A derrubada do veto foi apoiada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que argumentou que a medida pode evitar demissões nos setores beneficiados. Ele também defendeu que as alternativas à desoneração sejam apresentadas com a medida em vigor, proporcionando previsibilidade aos 17 setores afetados.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão de derrubar o veto, sugerindo que o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração. Ele expressou sua preocupação com a possibilidade de impor uma derrota ao governo, argumentando que o Ministro Haddad estava disposto a negociar uma transição para a desoneração.

Entenda

O projeto, aprovado pelo Congresso em outubro, estende a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra até 2027, variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Antes de 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.

Os 17 setores que se beneficiam da desoneração da folha incluem confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Ontem (13), o Conselho de Ética da Câmara decidiu abrir um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) em relação a uma suposta prática de esquema de desvio de parte dos salários de assessores, conhecida como “rachadinha”. O processo foi iniciado a partir de uma representação do PL e poderá resultar na cassação do mandato do deputado. As suspeitas surgiram com a divulgação de áudios nos quais o parlamentar solicita o repasse de parte dos salários para auxiliar no financiamento de campanhas eleitorais.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o caso. A autorização foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o recebimento de notícias-crime apresentadas por oposicionistas de Janones.

Na Câmara, após a aprovação da abertura do processo pelo Conselho de Ética, o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), designará um relator a partir de uma lista tríplice escolhida por sorteio. Após a seleção do relator, será elaborado um parecer preliminar sobre a continuidade do processo, o qual será novamente votado no Conselho. A fase de investigação, com possível coleta de provas, só será iniciada em caso de aprovação. O processo tem um prazo de 90 dias para conclusão.

Ao final do processo, o colegiado decidirá pela absolvição ou punição do deputado, podendo incluir sanções desde advertência até suspensão e cassação de mandato. Neste último caso, a decisão deverá ser submetida à aprovação do plenário.

Em suas redes sociais, o deputado Janones negou qualquer irregularidade, justificando o áudio em que solicita recursos aos assessores como uma “vaquinha” voluntária para cobrir despesas de campanha.

O Senado instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. Diversos bairros da cidade enfrentam problemas estruturais em ruas e edifícios. Os membros do colegiado elegeram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que conduziu a reunião, informou que a CPI só iniciará seus trabalhos depois de fevereiro de 2024. Segundo ele, os nomes de Omar e Kajuru foram escolhidos em reunião prévia com os líderes. Ainda não há um nome indicado para a relatoria da comissão.

A CPI terá 120 dias para concluir os trabalhos e deverá investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, fenômeno que ocorre desde 2019.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, reiterou o apoio ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quarta-feira (13), Pimenta abordou também os ataques feitos contra a primeira-dama, Janja Lula da Silva, nas redes sociais.

Sobre a indicação de Flávio Dino ao STF, que deve passar por sabatina no Senado no mesmo dia, Pimenta o descreveu como “um brasileiro brilhante, com capacidade teórica, conhecimento jurídico e uma trajetória que, sem dúvida alguma, levará à Suprema Corte um olhar e uma experiência extraordinários”.

Pimenta observou com naturalidade as críticas por parte da oposição ao nome de Flávio Dino. “Infelizmente, esse clima que o país está vivendo acaba se refletindo também no plenário do Senado. Mas não tenho nenhuma dúvida de que ele vai se sair muito bem hoje. Nossa expectativa é a melhor possível”, assegurou.

Convívio respeitoso

Para suavizar o clima de intolerância mencionado pelo ministro, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) tem lançado campanhas publicitárias com mensagens de união para o povo brasileiro.

“Nos últimos anos, vimos intolerância e inimizades por divisões políticas, algo que o povo brasileiro, até então, nunca conviveu. Chegou a hora de a gente virar essa página. Nossa mensagem de final de ano caminha muito nessa direção, de união do povo; de reconciliação e reencontro”, argumentou o ministro.

Na visão do ministro da Secom, o país já está mais pacificado. “A grande maioria da população brasileira está cansada desse sentimento de ódio, de intolerância e de briga”, opinou.

“Quando as pessoas me perguntam qual é a principal mudança ou qual é a principal reforma que o Brasil precisa, eu digo que ela já aconteceu. É essa mudança de comportamento. É a gente voltar a conviver de forma respeitosa, inclusive no ambiente federativo, onde um prefeito ou governador pode chegar em Brasília e ser atendido sem que lhe perguntem qual é o partido político dele. Esperamos que, com essa nossa mensagem, as pessoas se estimulem e tomem a iniciativa de permitir que as famílias possam voltar a passar o Natal e o Ano Novo juntas”, complementou.

Ataques contra Janja

Paulo Pimenta também comentou os ataques misóginos e violentos dirigidos à primeira-dama, Janja Lula da Silva, cujo perfil na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado na noite da segunda-feira (11).

“Lamentavelmente, a primeira-dama foi vítima de algo que muitas pessoas têm sofrido no Brasil cotidianamente, principalmente as mulheres”, afirmou. Ele destacou que há um aspecto relevante nessa situação relacionado à violação, e o foco desses ataques costuma ser as mulheres. “A Janja, então, fez um gesto muito legal: dizer ‘olha, eu tenho ferramentas pelo fato da posição em que eu estou. Estou tirando a conta do ar, mas muitas mulheres não têm isso’”.

Segundo o ministro, o caso contribuirá para impulsionar mudanças de atitude por parte das plataformas. No caso de Janja, foi necessário quase uma hora e meia para a página ser retirada do ar.

“Queremos identificar todos os envolvidos. Tem muita gente que se aproveita de situações como essa para compartilhar mentiras, preconceitos e desinformação, incorrendo em uma conduta criminosa, porque tudo aquilo que é uma atitude criminosa fora das redes é também uma atitude criminosa nas redes. Nós queremos que esse episódio nos leve a um debate; a uma reflexão sobre a necessidade de criarmos mecanismos de proteção”, concluiu.

A sabatina conjunta dos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e à Procuradoria Geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve início por volta das 9h40 desta quarta-feira (13) no Senado, com questionamentos dos senadores, principalmente da oposição, sobre o formato escolhido para as sabatinas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), decide o formato conjunto das sabatinas.

A sessão começou com um questionamento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que criticou a realização das sabatinas em uma mesma sessão e pediu que fossem separadas.

“A sabatina de dois candidatos em uma única sessão dessa comissão com resposta em bloco implicará em menor tempo para os senadores e as senadoras formularem seus questionamentos, e os próprios indicados não disporão dos minutos necessários para oferecer as respostas com a profundidade esperada. Não há razão para submeter esta Casa, esta comissão e os indicados a uma sabatina mal feita e apressada”, afirmou.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu as críticas, afirmando que o regimento do Senado não indica o formato das sabatinas.

“Foi dito aqui que é um procedimento inusitado, inovador, sui generis. Presidente, há três semanas estava aqui junto com o senhor, três candidatos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram sabatinados, e esse questionamento não ocorreu. Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, teve a sabatina dos indicados ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], e esse questionamento não ocorreu”, disse.

Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, rejeitou a questão de ordem apresentada por Alessandro Vieira e apoiada por senadores da oposição, argumentando que haverá tempo suficiente para todos os senadores participarem.

“No regimento da Comissão e do Senado Federal não está expressa a necessidade de individualizarmos as reuniões de sabatinas de autoridades, tanto que não vou citar os outros exemplos que todo mundo já conhece”, afirmou.

Diante dos questionamentos, Alcolumbre modificou o rito da sabatina. Ao invés de blocos de perguntas de três senadores, com os indicados respondendo a três senadores ao mesmo tempo, como inicialmente anunciado, o presidente da CCJ decidiu individualizar as perguntas.

“Nós vamos esquecer os blocos de três. Nós vamos fazer perguntas individualizadas para cada um. O senador que estiver decidido a sabatinar o indicado para o cargo do Supremo usará os dez minutos dele para perguntar ao Supremo. O senador que quiser perguntar para a PGR usará os 10 minutos dele para perguntar ao indicado para o procurador-geral. Aquele que quiser perguntar para os dois terá cinco ou seis minutos para um e quatro minutos para outro”, decidiu.

Os indicados

O Senado está analisando nesta quarta-feira as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do STF e procurador-geral da PGR. O indicado ao Supremo, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Dino exerceu a função de juiz federal por 12 anos, ocupando postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir a carreira política, sendo eleito deputado federal pelo Maranhão em 2006.

O ministro presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte ao completar 75 anos no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff em 2011.

Na Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco, com 57 anos, é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Com 37 anos de carreira no Ministério Público, é cofundador, junto com o ministro Gilmar Mendes do STF, do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (13), a criação de mecanismos de taxação internacional para financiar o desenvolvimento sustentável. Lula participou da reunião conjunta das trilhas de Sherpas e de Finanças do G20, grupo composto pelas maiores economias do mundo, onde o Brasil exerce a presidência de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024.

Uma das prioridades do mandato brasileiro é a defesa da reforma das instituições de governança e financiamento global para refletir a geopolítica atual. Lula propôs a equação da dívida externa dos países mais pobres, especialmente da África, e destacou a necessidade de bancos multilaterais de desenvolvimento serem mais eficazes, destinando recursos de maneira ágil para iniciativas impactantes.

O presidente afirmou que a tributação é essencial para corrigir disparidades socioeconômicas entre países e dentro deles. Ele defendeu sistemas tributários justos baseados na progressividade e transparência, incidindo não apenas sobre a renda, mas também sobre a riqueza, coibindo a evasão fiscal dos super ricos. Lula sugeriu a exploração de mecanismos de taxação internacional como parte desse processo.

Lula tem enfatizado em discursos internacionais que o modelo atual de governança, criado após a Segunda Guerra Mundial, é antiquado e não reflete mais a geopolítica do século 21. Ele destaca a necessidade de representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU e em instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o FMI.

O presidente alertou para a instabilidade política decorrente da dívida dos países pobres e defendeu que esses devedores participem das negociações para salvaguardar suas prioridades nacionais. Cerca de setenta países, muitos na África, estão insolventes ou próximos disso, e quase metade da população mundial vive em países que destinam mais recursos para pagamento da dívida do que para educação ou saúde, afirmou Lula.

Além disso, Lula pediu o encorajamento das instituições financeiras internacionais para cortarem sobretaxas, aumentarem os recursos concessionais e criarem fórmulas para reduzir riscos. Ele defendeu um regime mais equitativo de alocação de direitos especiais de saque e o aprimoramento de mecanismos de financiamento climático, criticando as barreiras burocráticas que impedem países em desenvolvimento de acessar fundos ambientais substanciais.

Desenvolvimento sustentável

A segunda prioridade do Brasil durante a presidência do G20 é enfrentar as mudanças climáticas, com foco na transição energética, e promover o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. O presidente Lula enfatizou que as transformações globais devem resultar em bem-estar social, prosperidade econômica e sustentabilidade ambiental para todos.

Lula destacou que os países do G20 são responsáveis por três quartos das emissões globais de gases do efeito estufa. Ele ressaltou que os membros de renda alta emitem 12 toneladas de gás carbônico per capita anualmente, enquanto os de renda média emitem metade desse volume. Nesse contexto, Lula defendeu a necessidade de uma descarbonização justa da economia global e uma revolução digital justa.

O presidente afirmou que o acesso às tecnologias é crucial não apenas para uma transição energética justa, mas também no âmbito digital. Ele expressou o desejo de expandir as capacidades em áreas como Inteligência Artificial, incluindo infraestrutura computacional, destacando a importância de diretrizes claras e coletivamente acordadas para o uso dessa ferramenta. Lula enfatizou que o tratamento da Inteligência Artificial não deve repetir a divisão entre países responsáveis e irresponsáveis, como ocorreu em discussões sobre desarmamento e não-proliferação.

Durante a presidência do Brasil no G20, serão lançadas uma iniciativa para a bioeconomia e uma força-tarefa contra as mudanças climáticas. Lula explicou que o foco da força-tarefa será promover planos nacionais de transformação ecológica, considerando o impacto do aquecimento global sobre os mais vulneráveis. Quanto à bioeconomia, o presidente a considerou uma “via promissora” para muitos países em desenvolvimento, defendendo a definição de princípios básicos para o uso sustentável de recursos naturais na geração de bens e serviços de alto valor agregado.

Combate à fome

O Brasil focalizará o terceiro e último eixo do mandato na inclusão social e na luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza. Uma força-tarefa contra a fome será criada, propondo uma aliança global com três pilares: compromissos nacionais para impulsionar políticas públicas testadas, mobilização de recursos internos e externos para o financiamento e difusão de boas práticas para cooperação entre países do sul global.

Lula argumentou: “Queremos erradicar uma das principais mazelas da atualidade. É inadmissível que um mundo capaz de gerar riquezas da ordem US$ 100 trilhões por ano conviva com a fome de mais de 735 milhões de pessoas e a pobreza de mais de 8% da população”.

Durante seu discurso, o presidente expressou preocupação com o recrudescimento dos conflitos, a formação de blocos protecionistas e a destruição ambiental. Ele mencionou o conflito entre Israel e Palestina, manifestando luto e pedindo um cessar-fogo permanente, ajuda humanitária em Gaza e a solução de dois estados para garantir a segurança. Lula destacou a necessidade de uma nova globalização para combater as desigualdades, considerando-as fundamentais na raiz dos problemas globais.

Agenda de trabalho

O governo do Brasil decidirá e implementará a agenda do G20 com o apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que assumirá o mandato em 2025. Este sistema, conhecido como troika, é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.

Esta é a primeira vez que o Brasil assume a presidência do G20 desde sua criação em 1999. O país esteve presente desde o início, quando as 20 maiores economias do mundo se reuniram para buscar soluções para a grave crise financeira que abalou os mercados e levou à quebra de inúmeras instituições em 1999.

Inicialmente, o grupo era composto apenas por ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais, mas em 2008, em resposta a uma nova crise financeira internacional, adotou o formato atual, incluindo chefes de Estado e de Governo. Atualmente, o G20 é composto por 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia, com a União Africana tornando-se membro permanente durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo em Nova Déli, Índia, em agosto.

De dezembro deste ano a novembro de 2024, o Brasil será responsável por organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades do país, incluindo cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Esta semana, Brasília sediou as primeiras reuniões, incluindo o encontro dos sherpas, emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações e discutem os pontos da agenda da cúpula. A reunião da Trilha de Finanças, que envolve vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de bancos centrais do G20, está agendada para amanhã (14) e sexta-feira (15).

O Brasil propõe uma maior aproximação entre essas duas instâncias para coordenar seus esforços de forma mais eficaz. Para facilitar isso, ocorreu o encontro das duas trilhas hoje.

Na abertura do encontro, Lula destacou a importância da articulação entre as trilhas política e financeira para o funcionamento bem-sucedido do grupo, reconhecendo a necessidade de implementação efetiva das decisões tomadas nos últimos anos.

A presidência brasileira no G20 também estabelecerá um canal de diálogo entre os chefes de Estado e governo e a sociedade civil. Antes da reunião no Rio de Janeiro, será realizado um grande evento de participação popular.

O lema da presidência brasileira do G20 é “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, afirmou que muitas das ações implementadas pelo governo federal em 2023 serão efetivamente percebidas pela população em 2024. Ele destacou a importância de ferramentas como o ComunicaBR, que permite a prestação de contas em tempo real, proporcionando à população e à imprensa a capacidade de acompanhar e fiscalizar as atividades do governo nos estados e municípios.

Durante uma entrevista em Brasília no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta reiterou que o governo encontrou o país em uma situação inicial de destruição, com programas sociais paralisados. No entanto, ele assegurou que em 2024 a população começará a sentir os resultados das ações governamentais.

O ministro mencionou a criação de um milhão de vagas em escolas em tempo integral no próximo ano, com a meta de atingir 3,6 milhões de crianças até o final do mandato do presidente Lula. Ele ressaltou que as famílias começarão a perceber essa diferença a partir de fevereiro, quando o ano letivo começar.

Pimenta também anunciou a seleção das primeiras obras do programa Minha Casa, Minha Vida, visando a assinatura de dois milhões de novos contratos. Ele destacou que o governo espera gerar 4,5 milhões de empregos com a retomada de obras do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ao abordar temas como saúde e educação, o ministro mencionou mais de 11 mil obras em andamento. Ele enfatizou que 2024 será o ano da colheita, quando a população começará a sentir os efeitos tangíveis, incluindo o aumento real do salário mínimo, o crescimento da isenção do Imposto de Renda e a melhoria da situação econômica com inflação controlada, redução dos preços dos combustíveis e queda na taxa de desemprego. Pimenta destacou que, após estabelecer a estrutura neste ano, o governo espera que as ações realmente decolem a partir do próximo ano.

ComunicaBR

O ministro da Secom enfatizou que as ações do governo federal serão transparentes e acessíveis em tempo real por meio da ferramenta ComunicaBR, uma plataforma online que possibilitará a todos acompanhar dados sobre as entregas dos principais programas do governo federal em cada município e estado mensalmente. Através dessa plataforma, os usuários poderão criar relatórios e fichas detalhadas de maneira simples e intuitiva para monitorar os resultados.

Ele explicou que qualquer pessoa poderá acessar informações em tempo real sobre as ações do governo federal em seu estado ou cidade. Ao entrar no site e informar a cidade, será possível verificar, por exemplo, a presença de médicos do programa Mais Médicos, o número de beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as transferências do governo para a área da saúde, bem como as previsões para a educação em tempo integral. A ferramenta visa promover transparência, fiscalização e informação, permitindo que os cidadãos, que estão diretamente envolvidos, fiscalizem e verifiquem se as ações estão sendo realizadas, além de possibilitar a pressão sobre os governos.

O ministro destacou que essa ferramenta demandará uma resposta ágil por parte do governo, mas também servirá para desmentir informações falsas (fake news). Ele ressaltou que a imprensa, tanto nacional quanto local, se beneficiará ao poder acompanhar todas as realizações do governo.

Paulo Pimenta concluiu destacando que não conhece nada semelhante em termos de ferramenta de informação, e ela representará uma prestação de contas do governo em tempo real.