Nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de mais 12 institutos federais de educação no estado de São Paulo, junto ao repasse de R$ 1,3 bilhão para a conclusão das obras do eixo norte do Rodoanel. Ele especificou que os municípios de Santos e São Vicente serão contemplados com um instituto cada e destacou a importância de utilizar esses recursos para impulsionar a economia local. “Qual é a aptidão da cidade de Santos? Esses jovens têm que estudar cursos que possam servir para aprimorar o crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico da cidade em que o instituto é criado”, disse. O presidente participou da cerimônia em Santos (SP) para celebrar os 132 anos do Porto de Santos e anunciar as obras do túnel Santos-Guarujá, no litoral paulista. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também esteve presente, e Lula adiantou a informação sobre a aprovação do financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras do Rodoanel. “O BNDES aprovou R$ 1,3 bilhão para o estado de São Paulo para o eixo norte do Rodoanel, e logo logo você irá receber a notícia do [presidente do BNDES] Aloízio Mercadante.” Em março de 2023, a proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão do Rodoanel. O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos. O eixo norte do Rodoanel é o último trecho que falta para integrar todas as rodovias que circundam a cidade de São Paulo. As obras estavam paradas desde 2018. O trecho terá 44 quilômetros e completará o Rodoanel nos seus 177 quilômetros. As obras do sistema foram iniciadas em 1998 com o objetivo de desafogar o trânsito na capital, principalmente de caminhões. O primeiro trecho foi entregue em 2002. A previsão é que as obras do trecho norte sejam concluídas em 2025, estimando-se uma redução na circulação de 18 mil caminhões por dia dentro da capital. O trecho principal tem 44 quilômetros de extensão, com três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, abrangendo os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá.
Lula anuncia novos institutos federais e R$ 1,3 bi para Rodoanel em SP
Pequenas empresas respondem por 8 em cada 10 empregos criados em 2023
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), conduziu uma pesquisa que apontou que as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023. Os dados revelam que, do saldo de 1,48 milhão de novos empregos acumulados no ano passado, os pequenos negócios contribuíram com 1,18 milhão de novas vagas, o que corresponde a 80,1%. Enquanto isso, as médias e grandes empresas (MGE) foram responsáveis por 209,99 mil vagas, equivalente a 14,2% do total. Este é o terceiro ano consecutivo em que as micro e pequenas empresas lideram na geração de novos postos de trabalho no país. Em 2023, o setor de serviços se destacou como líder na criação de empregos, gerando um total de 631 mil novas vagas ao longo do ano. Por outro lado, as médias e grandes empresas contribuíram com um saldo de 181,87 mil novos empregos. Destaques “Outros setores, como comércio (263,25 mil vagas) e construção (180,52 mil), se destacaram entre as micro e pequenas empresas, sem nenhum dos setores registrando saldo negativo entre janeiro e dezembro”, informou o Sebrae. Entre as atividades econômicas, os destaques no ano passado foram para os segmentos de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, com 69 mil contratações; construção de edifícios, com um saldo de 58,1 mil vagas, e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados -, com 47,9 mil vagas. Em dezembro de 2023, a diferença entre o total de admissões e demissões foi similar ao que ocorreu nos últimos anos, com um saldo negativo de 430 mil vagas. Entre as micro e pequenas empresas, foram fechados 178 mil postos de trabalho. Em relação às médias e grandes empresas, o saldo negativo foi de 195 mil vagas. “Do saldo total de postos encerrados, as micro e pequenas empresas (MPE) representaram 41,4%, enquanto as MGE corresponderam a 45,4%. No entanto, comparando o saldo negativo do último mês de dezembro com o saldo de dezembro de 2022, quando foram encerrados 455,7 mil postos de trabalho, é possível constatar que houve uma redução no número de empregos encerrados”, explicou o Sebrae. Entre as atividades que mais contribuíram para a geração de empregos em dezembro de 2023 estão o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados -, com 7,6 mil vagas; a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 4,8 mil empregos, e hotéis e similares, com 3,6 mil novas vagas, concluiu o Sebrae.
Produção da indústria fecha 2023 com alta de 0,2%
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a produção industrial do país registrou um aumento de 1,1% em dezembro, marcando o quinto mês consecutivo de resultados positivos. Assim, a indústria brasileira encerra 2023 com um crescimento de 0,2%. Em 2022, houve uma queda de 0,7%. Esses dados foram divulgados nesta sexta-feira (2) no Rio de Janeiro, pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM). Esse resultado eleva a produção das fábricas para um nível superior ao período pré-pandemia, com um aumento de 0,7% em relação a fevereiro de 2020. No entanto, o setor produtivo ainda está 16,3% abaixo do maior nível já registrado em maio de 2011. Apesar do fechamento positivo do ano passado, apenas nove dos 25 ramos pesquisados apresentaram crescimento na produção. Os principais destaques positivos foram observados nas indústrias extrativas, nos produtos derivados de petróleo e biocombustíveis, e nos produtos alimentícios. Por outro lado, algumas atividades apresentaram indicadores negativos, como veículos automotores, produtos químicos, máquinas e equipamentos, máquinas, aparelhos e materiais elétricos, além de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos. Semestres distintos Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, 2023 apresentou dois períodos distintos. O primeiro semestre foi caracterizado por um desempenho predominantemente negativo da indústria em geral, com uma queda de 0,3%. Já no segundo semestre, houve uma melhora no ritmo da produção industrial, resultando em um crescimento de 0,5%. “Isso também se torna evidente quando observamos o indicador mês a mês em relação ao mês imediatamente anterior, com cinco meses consecutivos de taxas positivas, culminando com a expansão de 1,1% em dezembro. Com isso, o acumulado do ano, que ficou negativo em grande parte de 2023, passou para o campo positivo”, observa. O pesquisador do IBGE explica que o resultado de 2023 é considerado praticamente estável, ou seja, um crescimento modesto. Entre os fatores que contribuíram para o desempenho da indústria, ele destaca o comportamento positivo do mercado de trabalho, com aumento na massa de rendimentos e inflação controlada, especialmente no segmento de produtos alimentícios. Esta semana, o IBGE divulgou que a taxa média de desemprego do ano passado ficou em 7,8% – a menor desde 2014. Já a inflação oficial encerrou o ano passado em 4,62%. “Vale destacar também a contribuição positiva das exportações, especialmente no que se refere às commodities [matérias-primas básicas negociadas com preços internacionais]. Também observamos ao longo do ano o início da flexibilização na política monetária com a redução na taxa de juros”, finaliza.
8 de janeiro: MPF arquiva investigações contra Ibaneis e Torres
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima decidiu arquivar as investigações contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República. Segundo Lima, entre outras razões, não é possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados para que possa ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa. Lima, em sua decisão de arquivamento datada desta terça-feira (30), afirmou não ter encontrado elementos suficientes para concluir que o ex-secretário de segurança do DF tivesse o intuito de permitir que os manifestantes adentrassem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. “Deste modo, Anderson Torres não foi municiado com informações suficientes acerca da certeza do caráter belicoso das manifestações, o que também o impossibilitou de adotar medidas mais severas para a segurança pública junto ao governador do DF”, disse o procurador. Torres foi um dos indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos. Ao arquivar a investigação, Lima citou a CPMI e disse que o documento final da comissão carrega “viés político”. “Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de ANDERSON GUSTAVO TORRES, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, afirmou Lima. Ibaneis O procurador afirmou que não é possível imputar ao governador Ibaneis uma responsabilização civil pelos eventos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023. Segundo Lima, minutos antes da invasão do Congresso Nacional, quando houve o rompimento da linha de contenção na Alameda das Bandeiras, foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, “com indícios inclusive de terem ‘treinamento militar’, não sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao exército nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas”. “O que se verifica é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, afirmou. “Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública ou algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, complementou Lima. “Logo, não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto no dia 08/01/2023”, conclui. O procurador também cita na decisão o indiciamento de Ibaneis pela CPMI, cujo trabalho também foi classificado como tendo “viés político”. “Com efeito, a sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares”, destacou Lima. Além de Torres e Ibaneis, também foram arquivados inquéritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança do DF; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança do DF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Polícia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corporação. As decisões seguem para homologação da 5ª Câmara de Coordenação do MPF.
Inadimplência das famílias é a menor em quase dois anos
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revela que 78,1% das famílias tinham dívidas em janeiro deste ano, superando os 77,6% de dezembro e os 78% de janeiro de 2023. Em relação à inadimplência, que se refere às famílias endividadas com contas em atraso, houve uma queda em janeiro, atingindo 28,3%, o menor índice desde março de 2022. Em janeiro de 2023, esse percentual foi de 29,9%, enquanto em dezembro ficou em 28,8%. O percentual de famílias sem condições de pagar suas contas foi de 12% em janeiro deste ano, menor que os 12,2% de dezembro, mas maior que os 11,6% de janeiro de 2023. Entre as famílias com renda de cinco a dez salários mínimos, houve uma redução no endividamento, mas essa faixa de renda também apresentou aumento na inadimplência. José Roberto Tadros, presidente da CNC, destacou que a pesquisa de janeiro mostra um cenário positivo para o ano, observando que as pessoas estão gradativamente quitando suas dívidas e voltando a consumir com mais confiança. Os principais responsáveis pelo endividamento do consumidor incluem o cartão de crédito (86,8%), carnês (16,2%), crédito pessoal (9,7%) e financiamentos de casa e carro (8,4%).
Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS
A partir desta quinta-feira (1º), os estados aumentarão o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, tornando o abastecimento de veículos e o cozimento de alimentos mais caros. Os estados decidiram reajustar o ICMS para compensar perdas de receita, elevando as alíquotas gerais de 18% para 20% na maioria dos casos. Para os combustíveis, os reajustes serão em valores fixos em centavos, devido ao sistema de tributação diferente que seguem. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, aprovou o aumento em outubro. Esse é o primeiro reajuste do ICMS desde a mudança do modelo de cobrança sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022, onde o imposto passou a ser cobrado conforme um valor fixo por litro (gasolina e diesel) ou por quilograma (gás de cozinha). Considerando o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a gasolina terá um aumento médio para R$ 5,71 por litro. Já o diesel normal subirá para R$ 5,95 em média, e o diesel S-10 poderá ultrapassar os R$ 6,00 por litro. O preço médio do botijão de 13 quilos de gás de cozinha subirá, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.
Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda
Nesta quarta-feira (31), a Receita Federal efetuará o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro. Um total de 306.224 contribuintes, que caíram na malha fina em anos anteriores e regularizaram suas pendências com o Fisco, receberão um montante de R$ 800 milhões. O pagamento será direcionado para a conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda. Dentre os contemplados, muitos possuem prioridade legal, incluindo 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 20.258 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Além desses, há 128.138 contribuintes sem prioridade legal, porém, que receberão neste lote devido ao uso da declaração pré-preenchida ou à opção por receber a restituição via PIX. Por fim, foram incluídos 75.117 contribuintes não prioritários. A consulta foi disponibilizada a partir do dia 24 no site da Receita Federal. Basta o contribuinte acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Caso o contribuinte não esteja relacionado neste lote, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Resgate Se o crédito não puder ser realizado, por exemplo, se a conta informada estiver desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse cenário, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição após um ano, deverá solicitar o valor no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve, por meio do menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Dino ressalta recuo em crimes letais em 2023 no último dia no MJ
No seu último dia no cargo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou um balanço do seu tempo à frente da pasta, dando ênfase a dados sobre segurança pública, incluindo redução de crimes violentos letais intencionais, roubos a bancos e cargas, e porte de armas. O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que descreveu o ato como “um encontro de prestação de contas de um companheiro que prestou serviço extraordinário ao meu governo”. Também sentaram à mesa o futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Defesa, José Múcio. Dino deixará o governo nesta quarta-feira (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado por Lula e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassumirá, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022. De acordo com os dados apresentados por Dino, houve em 2023 queda de 4,17% nos crimes violentos letais intencionais, entre os quais homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Foram registrados no ano passado 40.429 crimes desse tipo, ante 42.190 registrados em 2022. Os dados do MJSP, que consolidam informações repassadas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, mostram ainda uma queda de 9,78% no roubo de veículos em 2023 (132.825), comparado a 2022 (147.231). Dino destacou ainda a redução de 40,91% nos roubos a instituição financeira, de 220 em 2022 para 130, em 2023. O roubo de carga também caiu 11,06%, de 13.101 ocorrências em 2022 para 11.652 no ano passado. “Por que é significativo? Porque isso, em larga medida, alimenta o chamado novo cangaço, que se lastreia fortemente em cerco a cidades e roubos a bancos”, frisou Dino. “Em 2023, nós tivemos uma redução da força do novo cangaço, mérito dos estados, dos municípios e da polícia federal, que coordenamos”, disse. O ministro exaltou também a queda de 79% no registro de novas armas no ano passado, depois de o governo ter aumentado as exigências. Em 2022, foram 135.915 registros, ante 28.344 no ano passado. Em paralelo, houve aumento na apreensão de armas ilegais de um ano para outro, de 8.502 para 10.672. Dino avaliou que os números são resultado da determinação do governo de reverter uma “política armamentista demagógica”, numa referência a atos do governo anterior, de Jair Bolsonaro, que flexibilizou a compra de armas por cidadãos comuns. “Nós mostramos que menos armas, menos crimes, essa é a síntese desse panorama que apresentamos em 2023”, afirmou.
Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal
Nesta quarta-feira (31), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também propôs uma mudança na Lei de Execuções Penais para ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões. Dino deixará o cargo nesta quarta-feira (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassumirá, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022. “Dino defendeu: ‘As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos’”, mencionando a experiência positiva com o equipamento no estado de São Paulo. Ele afirmou ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, tornando seu uso obrigatório, adiantou Dino. As declarações foram feitas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º). “O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino. Lei de Execuções Penais No evento, Dino prestou contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP. Contudo, o ministro avaliou que esse dado não deveria ser motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” afirmou ele. Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro também frisou que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização. “Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.
Brasil criou 1,48 milhão de empregos formais em 2023, aponta Caged
Em 2023, o Brasil registrou um saldo positivo de 1.483.598 empregos formais, de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No período de janeiro a dezembro, foram contabilizadas 23.257.812 admissões e 21.774.214 desligamentos. O setor de serviços apresentou o maior crescimento no emprego formal, com a criação de 886.256 postos. No comércio, foram gerados 276.528 postos, enquanto na construção foram 158.940, na indústria 127.145 e na agropecuária o saldo foi de 34.762 postos. O salário médio de admissão foi de R$ 2.037,94. Todos os 27 estados brasileiros apresentaram saldos positivos, com destaque para São Paulo (390.719 postos, +3%), Rio de Janeiro (160.570 postos, +4,7%) e Minas Gerais (140.836 postos, +3,2%). Nas regiões, os maiores números de empregos gerados foram observados no Sudeste (726.327), Nordeste (298.188) e Sul (197.659). O Nordeste registrou o maior crescimento, com 5,2%, e a criação de 106.375 postos no ano. A maioria das vagas criadas em 2023 foi ocupada por homens (840.740), enquanto as mulheres preencheram 642.892 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 1.158.532 postos. Resultado em dezembro Em dezembro de 2023, o Brasil registrou um saldo negativo de 430.159 postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com dados do Caged. No último mês do ano, foram realizadas 1.502.563 admissões e 1.932.722 demissões. O Ministério do Trabalho e Emprego atribuiu essa queda ao ajuste sazonal realizado no período. Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldos negativos no último mês de 2023: serviços (-181.913 postos), indústria (-111.006 postos), construção (-75.631 postos), agropecuária (-53.660 postos) e comércio (-7.949 postos).