Nesta quarta-feira (31), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também propôs uma mudança na Lei de Execuções Penais para ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.
Dino deixará o cargo nesta quarta-feira (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassumirá, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.
“Dino defendeu: ‘As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos'”, mencionando a experiência positiva com o equipamento no estado de São Paulo.
Ele afirmou ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, tornando seu uso obrigatório, adiantou Dino.
As declarações foram feitas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).
“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.
