O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que um eventual fundo para auxiliar no financiamento de empresas aéreas em dificuldades não contará com recursos do Tesouro Nacional. Essa declaração foi feita após um encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

“Estamos realizando uma avaliação da situação. Vamos entender melhor o que está acontecendo, e não está nos nossos planos um socorro com recursos do Tesouro. O que está eventualmente em discussão é viabilizar uma reestruturação do setor, sem envolver despesas primárias”, afirmou.

Segundo Haddad, até fevereiro será apresentado um diagnóstico e uma proposta. O ministro enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para o aumento no preço das passagens.

“Durante o nosso governo [em 2023], o preço do querosene de aviação caiu, não podendo ser justificativa para o aumento das passagens aéreas.”

No último dia 25, a companhia aérea Gol, uma das três principais do país, entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. De acordo com um comunicado, a empresa encerrou 2023 com uma dívida de mais de R$ 20 bilhões.

Isenção

Questionado sobre a pressão de varejistas para que o governo recue da isenção para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 – o ministro afirmou que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.

“Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, afirmou.

No entanto, Haddad destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme. “Caiu muito a questão do contrabando que envolvia até a remessa de droga para o Brasil. Isso acabou”, aponta.

O Remessa Conforme oferece a isenção até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas. Com os dados, a Receita Federal tem à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), conduziu uma pesquisa que apontou que as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023.

Os dados revelam que, do saldo de 1,48 milhão de novos empregos acumulados no ano passado, os pequenos negócios contribuíram com 1,18 milhão de novas vagas, o que corresponde a 80,1%. Enquanto isso, as médias e grandes empresas (MGE) foram responsáveis por 209,99 mil vagas, equivalente a 14,2% do total.

Este é o terceiro ano consecutivo em que as micro e pequenas empresas lideram na geração de novos postos de trabalho no país. Em 2023, o setor de serviços se destacou como líder na criação de empregos, gerando um total de 631 mil novas vagas ao longo do ano. Por outro lado, as médias e grandes empresas contribuíram com um saldo de 181,87 mil novos empregos.

Destaques

“Outros setores, como comércio (263,25 mil vagas) e construção (180,52 mil), se destacaram entre as micro e pequenas empresas, sem nenhum dos setores registrando saldo negativo entre janeiro e dezembro”, informou o Sebrae.

Entre as atividades econômicas, os destaques no ano passado foram para os segmentos de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, com 69 mil contratações; construção de edifícios, com um saldo de 58,1 mil vagas, e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados -, com 47,9 mil vagas.

Em dezembro de 2023, a diferença entre o total de admissões e demissões foi similar ao que ocorreu nos últimos anos, com um saldo negativo de 430 mil vagas. Entre as micro e pequenas empresas, foram fechados 178 mil postos de trabalho. Em relação às médias e grandes empresas, o saldo negativo foi de 195 mil vagas.

“Do saldo total de postos encerrados, as micro e pequenas empresas (MPE) representaram 41,4%, enquanto as MGE corresponderam a 45,4%. No entanto, comparando o saldo negativo do último mês de dezembro com o saldo de dezembro de 2022, quando foram encerrados 455,7 mil postos de trabalho, é possível constatar que houve uma redução no número de empregos encerrados”, explicou o Sebrae.

Entre as atividades que mais contribuíram para a geração de empregos em dezembro de 2023 estão o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados -, com 7,6 mil vagas; a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 4,8 mil empregos, e hotéis e similares, com 3,6 mil novas vagas, concluiu o Sebrae.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a produção industrial do país registrou um aumento de 1,1% em dezembro, marcando o quinto mês consecutivo de resultados positivos. Assim, a indústria brasileira encerra 2023 com um crescimento de 0,2%. Em 2022, houve uma queda de 0,7%. Esses dados foram divulgados nesta sexta-feira (2) no Rio de Janeiro, pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM).

Esse resultado eleva a produção das fábricas para um nível superior ao período pré-pandemia, com um aumento de 0,7% em relação a fevereiro de 2020. No entanto, o setor produtivo ainda está 16,3% abaixo do maior nível já registrado em maio de 2011.

Apesar do fechamento positivo do ano passado, apenas nove dos 25 ramos pesquisados apresentaram crescimento na produção. Os principais destaques positivos foram observados nas indústrias extrativas, nos produtos derivados de petróleo e biocombustíveis, e nos produtos alimentícios.

Por outro lado, algumas atividades apresentaram indicadores negativos, como veículos automotores, produtos químicos, máquinas e equipamentos, máquinas, aparelhos e materiais elétricos, além de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos.

Semestres distintos

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, 2023 apresentou dois períodos distintos. O primeiro semestre foi caracterizado por um desempenho predominantemente negativo da indústria em geral, com uma queda de 0,3%. Já no segundo semestre, houve uma melhora no ritmo da produção industrial, resultando em um crescimento de 0,5%.

“Isso também se torna evidente quando observamos o indicador mês a mês em relação ao mês imediatamente anterior, com cinco meses consecutivos de taxas positivas, culminando com a expansão de 1,1% em dezembro. Com isso, o acumulado do ano, que ficou negativo em grande parte de 2023, passou para o campo positivo”, observa.

O pesquisador do IBGE explica que o resultado de 2023 é considerado praticamente estável, ou seja, um crescimento modesto. Entre os fatores que contribuíram para o desempenho da indústria, ele destaca o comportamento positivo do mercado de trabalho, com aumento na massa de rendimentos e inflação controlada, especialmente no segmento de produtos alimentícios.

Esta semana, o IBGE divulgou que a taxa média de desemprego do ano passado ficou em 7,8% – a menor desde 2014. Já a inflação oficial encerrou o ano passado em 4,62%.

“Vale destacar também a contribuição positiva das exportações, especialmente no que se refere às commodities [matérias-primas básicas negociadas com preços internacionais]. Também observamos ao longo do ano o início da flexibilização na política monetária com a redução na taxa de juros”, finaliza.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revela que 78,1% das famílias tinham dívidas em janeiro deste ano, superando os 77,6% de dezembro e os 78% de janeiro de 2023.

Em relação à inadimplência, que se refere às famílias endividadas com contas em atraso, houve uma queda em janeiro, atingindo 28,3%, o menor índice desde março de 2022. Em janeiro de 2023, esse percentual foi de 29,9%, enquanto em dezembro ficou em 28,8%.

O percentual de famílias sem condições de pagar suas contas foi de 12% em janeiro deste ano, menor que os 12,2% de dezembro, mas maior que os 11,6% de janeiro de 2023.

Entre as famílias com renda de cinco a dez salários mínimos, houve uma redução no endividamento, mas essa faixa de renda também apresentou aumento na inadimplência.

José Roberto Tadros, presidente da CNC, destacou que a pesquisa de janeiro mostra um cenário positivo para o ano, observando que as pessoas estão gradativamente quitando suas dívidas e voltando a consumir com mais confiança.

Os principais responsáveis pelo endividamento do consumidor incluem o cartão de crédito (86,8%), carnês (16,2%), crédito pessoal (9,7%) e financiamentos de casa e carro (8,4%).

A partir desta quinta-feira (1º), os estados aumentarão o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, tornando o abastecimento de veículos e o cozimento de alimentos mais caros.

Os estados decidiram reajustar o ICMS para compensar perdas de receita, elevando as alíquotas gerais de 18% para 20% na maioria dos casos. Para os combustíveis, os reajustes serão em valores fixos em centavos, devido ao sistema de tributação diferente que seguem.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, aprovou o aumento em outubro. Esse é o primeiro reajuste do ICMS desde a mudança do modelo de cobrança sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022, onde o imposto passou a ser cobrado conforme um valor fixo por litro (gasolina e diesel) ou por quilograma (gás de cozinha).

Considerando o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a gasolina terá um aumento médio para R$ 5,71 por litro. Já o diesel normal subirá para R$ 5,95 em média, e o diesel S-10 poderá ultrapassar os R$ 6,00 por litro.

O preço médio do botijão de 13 quilos de gás de cozinha subirá, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Nesta quarta-feira (31), a Receita Federal efetuará o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro. Um total de 306.224 contribuintes, que caíram na malha fina em anos anteriores e regularizaram suas pendências com o Fisco, receberão um montante de R$ 800 milhões.

O pagamento será direcionado para a conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda. Dentre os contemplados, muitos possuem prioridade legal, incluindo 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 20.258 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além desses, há 128.138 contribuintes sem prioridade legal, porém, que receberão neste lote devido ao uso da declaração pré-preenchida ou à opção por receber a restituição via PIX. Por fim, foram incluídos 75.117 contribuintes não prioritários.

A consulta foi disponibilizada a partir do dia 24 no site da Receita Federal. Basta o contribuinte acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja relacionado neste lote, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se o crédito não puder ser realizado, por exemplo, se a conta informada estiver desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse cenário, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição após um ano, deverá solicitar o valor no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve, por meio do menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.